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30/06/2010 17:51

OAB diz que escutas em presídio são para "bisbilhotar"

Campo Grande News/ Jorge Almoas

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional avalia que as escutas nos presídios federais são para bisbilhotar. “Não podemos tolerar uma situação em que o advogado articula a defesa do seu cliente”, disse o presidente nacional, Ophir Cavalcante, em reunião hoje com o presidente da seccional de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte.

A entidade que representa os advogados vai protocolar reclamação disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz federal Odilon de Oliveira, que autorizou as escutas e gravações de conversas entre detentos e advogados.

A solicitação da OAB se estende para que os equipamentos que gravam áudio e vídeo instalados nos parlatórios, salas destinadas à conversa reservada entre advogados e clientes em presídios.

“Esta situação configura um abuso de autoridade e um grave desrespeito à dignidade do ser humano”, disse Ophir. “Há limites para apurar um crime, e a decisão desse juiz fere princípios da profissão do advogado”, complementa o presidente nacional.

Na avaliação de Leonardo Duarte, o Estado tem agido de forma invasiva e onipresente. “Se o cidadão comum não puder contar com o sigilo das informações que passa a seu advogado, certamente não poderá contar com sigilo algum”.

A OAB/MS já solicitou ao juiz corregedor do presídio federal, Dalton Kita, a retirada imediata dos equipamentos dos parlatórios. Segundo Leonardo, há provas concretas de que o juiz Odilon autorizou escutas no presídio federal de Catanduvas, no Paraná, sem que houvesse necessidade para um caso específico.

Em entrevista ao Campo Grande News na semana passada, Odilon apoiou-se em decisão internacional para determinar o uso de escutas. A autorização das escutas se deu para monitoramento dos presos Giuseppe Ammirabile e Salvatore Borelli, detidos no presídio federal de Campo Grande, acusados de participar de uma rede de tráfico internacional de mulheres.

A instalação dos equipamentos para gravação foi feita após pedido de Odilon ao Ministério Público da Itália.


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