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08/07/2004 10:53

OAB discorda da aprovação da súmula vinculante

Milena Galdino/ABr

Os 175 destaques que ainda devem ser votados pelo Senado para a aprovação da reforma do Judiciário serão resolvidos "depois de muita conversa e luta". O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, disse em entrevista ao programa "Revista Brasil", da Rádio Nacional AM, que esses pontos "podem dar uma nova feição ao Poder Judiciário".

A OAB, segundo Busato, não concorda com a aprovação da súmula vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal – instrumento voltado principalmente para os juízes de primeira instância, que deverão seguir decisões sumuladas pelo STF, desde que aprovadas por no mínimo oito dos seus 11 ministros.

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