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10/03/2007 19:32

OAB defende uso de videoconferência para interrogatórios

Wellton Máximo/Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que o uso da videoconferência para interrogatórios de presos, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (7), trará avanços para a Justiça brasileira. A entidade, no entanto, faz ressalvas em relação à utilização indiscriminada desse recurso e pede mais garantias para que os direitos dos detentos sejam preservados.

Secretário-adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Toron afirma que a entidade não se posicionará contra o projeto. “Em novembro do ano passado, a entidade discutiu a questão e concluiu que a audiência virtual pode trazer agilidade para os processos e economia para o Estado”, lembra.

Apesar dos possíveis ganhos proporcionados pela medida, Toron defende que a videoconferência só deve ser usada em caráter experimental. “Esse é um recurso novo e o impacto deveria ser analisado antes de se o uso se tornar comum”, pondera o conselheiro da OAB.

Na opinião de Toron, para que os interrogatórios virtuais tragam resultados efetivos, é preciso que o detento tenha total liberdade para falar durante a audiência. “Antes de tudo, as autoridades têm de assegurar que o preso não passe por constrangimentos e tenha o sigilo respeitado ao conversar com o advogado à distância. Se essas garantias forem dadas, então a proposta é boa”, assegura.

Pelo texto do projeto aprovado pela Câmara, a OAB acompanhará as audiências virtuais. Um representante da ordem, além de um oficial de Justiça e de um membro do Ministério Público deverão estar com o preso no recinto onde ocorre o depoimento. Torom, porém, adverte que ainda é cedo para avaliar se o detento realmente estará livre de arbitrariedades durante o interrogatório na cadeia. “Só o tempo dirá se essa fiscalização funcionará”, diz.

Para Toron, a videoconferência só deveria ser usada em situações especiais, como para presos de alta periculosidade. Essa posição é diferente da dos deputados federais, que aprovaram os interrogatórios nos presídios como regra geral para os réus encarcerados.

Contrário ao projeto, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) considera um risco o uso em massa da videoconferência nos presídios. “Mesmo que os deputados tivessem aprovado o uso dessa tecnologia em determinadas circunstâncias, haveria uma enxurrada de pedidos para que esse tipo de interrogatório fosse feito”, acredita. “Se um caso é especial, então não há a necessidade de uma lei sobre o assunto”, argumenta.

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