Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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22/04/2004 15:08

OAB defende modernização do Judiciário

OAB-MS

- O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (22) que a precariedade estrutural do Judiciário brasileiro é uma das principais causas da “crise de justiça” do País e da dificuldade de acesso da maioria da população a esse Poder. “O anacronismo estrutural do Poder Judiciário brasileiro torna-o ineficaz, acessível apenas aos mais afortunados”, disse ele, em palestra na XXXIII Conferência do Distrito
4520 do Rotary Internacional.
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Roberto Busato pregou a necessidade de modernização e o reaparelhamento, inclusive em termos de recursos humanos, de um Poder que convive hoje em todo o território nacional com a escassez e a precariedade. “Em numerosas comarcas não há sequer papel. Em plena era da civilização digital, não há computadores e as velhas máquinas datilográficas mecânicas do início do século, em regra quebradas, são a tecnologia dominante”, lamentou.

Para o presidente da OAB, a impunidade, “verdadeiro flagelo da cidadania brasileiro, não é apenas um desvio moral e cultural”, derivando também da precariedade estrutural do Judiciário. Ele lembra que o Brasil dispõe de apenas 10 mil juízes para distribuir justiça num país de mais de 175 milhões de pessoas. Traçou um quadro comparativo com a Alemanha, país que tem 80 milhões de habitantes, ou menos da metade da população brasileira, e dispõe de 120 mil juízes - ou doze vezes mais que o total brasileiro.

Busato observou também que na Itália, o Tribunal de Apelação, que corresponde ao Superior Tribunal de Justiça no Brasil, possui 400 juízes. O STJ possui apenas 33 juízes. “Com tal estrutura, não é de admirar que o Judiciário funcione precariamente e sua cúpula pretenda que a litigiosidade do povo brasileiro se ajuste ao estado de insuficiência no qual sobrevive”, constatou o presidente da OAB.

Ele chamou ainda a atenção para o fato de que, além dessa estrutura insuficiente do Poder Judiciário no Brasil, existe a sobrecarga de processo causada pela legislação processual, aspecto que não está contemplado na reforma do Judiciário em tramitação no Congresso Nacional. Ele pregou a necessidade de “indispensáveis mudanças urgentes nas codificações processuais, onde é rotina, numa mesma causa, haver inúmeros agravos de instrumento e recursos aos tribunais superiores”.

Diante desse quadro, o presidente da OAB concluiu que “o Judiciário não é apenas problema do Judiciário, mas fruto também da omissão que lhe devotaram, ao longo dos anos, os demais Poderes”. Frente a isso, pregou a necessidade de se promover investimentos estruturais na máquina administrativa, além de medidas concretas, por parte do Estado, destinadas a preparar as próximas gerações de operadores do sistema judiciário brasileiro.


fonte: Conselho Federal da OAB

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