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13/03/2007 14:05

OAB defende extinção de foro privilegiado

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu nesta terça-feira a extinção do foro privilegiado para autoridades no Brasil.

Para Britto, o foro privilegiado é sinônimo de "impunidade". Segundo a entidade, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que fez uma visita hoje à sede da OAB, em Brasília, para discutir a reforma política, admitiu que o tema foro privilegiado está em discussão na Casa Legislativa.

"Se o foro privilegiado está servindo como sinônimo de impunidade e se o Brasil quer credibilidade e transparência nas decisões e quer que as pessoas respeitem e compreendam que essa sensação de ineficiência do Judiciário e de impunidade tem que acabar, o foro privilegiado evidentemente não está contribuindo para acabar com essa sensação", afirmou.

O presidente da OAB considerou que o STF (Supremo Tribunal Federal) não tem estrutura para julgar tantos casos e defendeu o "foro concentrado no lugar do foro privilegiado". Para ele, o foro concentrado poderia funcionar em Varas da Justiça Federal, que dispõem de maior estrutura para o julgamento de denúncias de crimes.

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