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13/02/2006 14:24

OAB cria grupo para verificar ensino de Direito no País

Gislene de Almeida / Campo Grande News

Um grupo de trabalho permanente fará um levantamento dos casos mais "gritantes" de cursos de Direito que funcionam no país sem qualidade ou infra-estrutura adequada. A medida foi deliberada hoje, durante reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), realizada em Brasília. Outras duas ações também auxiliarão na melhoria da estrutura do ensino jurídico brasileiro. "Queremos conhecer os casos de faculdades de Direito brasileiras que dizem ao Ministério da Educação que funcionam como verdadeira Harvards, mas, na realidade, não oferecem condição alguma de formar bacharéis em Direito", afirmou o presidente nacional da OAB, Roberto Busato.

Ficarão responsáveis pela verificação de irregularidades os seguintes membros da OAB: a presidente da seccional do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, o presidente da seccional do Pará, Ophir Cavalcante Junio e os vice-presidentes da OAB do Rio Grande do Norte, Adilson Gurgel de Castro, e da OAB do Maranhão, Valéria Lauande Carvalho Costa. O grupo também será integrado por conselheiros federais da OAB, a serem designados nos próximos dias.

O “mapeamento” servirá para identificar, por exemplo, os casos de professores e mestres em Direito que têm seus nomes utilizados indevidamente por estabelecimentos de ensino de outros Estados, a fim de "dar peso" à seu corpo docente. "São casos de professores bem conceituados do Rio Grande do Sul que dão aulas em faculdades do Nordeste, por exemplo, e sequer sabem disso", acrescentou Busato.

Na reunião, também ficou acertada a edição de um provimento para normatizar as regras relativas ao ensino jurídico dentro da Ordem. Enquanto o provimento não é aprovado - o que só pode ser feito pelo Pleno do Conselho Federal da OAB - a Comissão de Ensino Jurídico da OAB deve baixar uma instrução ou resolução emergencial que sirva de base para a matéria.

As deliberações foram tomadas com base no relatório apresentado pelo secretário-geral da OAB, Cezar Britto, que tem participado freqüentemente de reuniões com o ministro da Educação, Fernando Haddad e com Roberto Busato.

Na última reunião, realizada em dezembro de 2005, o ministro pediu que a OAB passe a influir também nos processos de renovação de reconhecimento do funcionamento de cursos jurídicos no Brasil. O relato dessa reunião foi feito por Cezar Britto aos membros do Colégio.

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