Com a intenção de orientar advogados e cidadãos, a Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) criou a “Cartilha de Defesa do Consumidor”. Elaborado em linguagem acessível, o documento reúne casos comuns de dúvidas nas relações de consumo, entre elas troca de produtos, venda casada e dano moral.

“Com uma linguagem simples, prática e acessível, a Cartilha ajuda advogados e, principalmente, os cidadãos que precisam conhecer seus direitos e recorrer à Justiça, sempre que necessário”, afirmou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.

A cartilha traz informações sobre órgãos de defesa do consumidor, tempo hábil para requerer os direitos, provas que precisam ser juntadas ao processo e garantias. O documento está disponível no site da Ordem.

No conteúdo do livro, foram priorizadas as principais reclamações e dúvidas dos consumidores, informou o presidente da comissão, Leandro Amaral Provenzano. “É um guia rápido de consulta onde tentamos esclarecer as principais confusões que o consumidor faz ao comprar”, explicou.

Leandro ainda destacou que em muitos casos o cliente acredita estar certo. Para exemplificar estes exemplos, a Cartilha foi criada com uma sessão só para detalhar os direitos que o consumidor acha que tem, mas não tem.

Os casos de infração ao Código de Defesa do Consumidor devem ser levados à Justiça, defendeu o advogado. “As demandas judiciais são caminhos para a solução de conflitos, pois se o administrativo da empresa não resolve, o judiciário é capaz de resolver a questão”, ressaltou.

Outro ponto de destaque no material são as informações sobre planos de saúde e relações de consumo relacionadas à alimentação, inclusive, em bares e restaurantes. Clique aqui para conferir a cartilha.