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29/04/2008 14:18

OAB cobra dados oficiais sobre a violência em MS

Renato Lima - Campo Grande News

Construir um sistema de informação para concentrar os números da violência em Mato Grosso do Sul é uma necessidade urgente, aponta a campanha MS Contra a Violência. O assunto foi colocado hoje durante o lançamento da campanha nacional com o mesmo tema, realizado nesta terça-feira também em todo o país.

A falta e os erros de informação sobre crimes no Estado, impedem uma radiografia sobre o problema e conseqüente ação embasada de combate, argumenta a Ordem. “Para combater a violência precisamos saber onde ela está e como tem agido”, explica o advogado e membro da Ordem, Gustavo Giachinni.

No dia 16 de abril, a Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública garantiu ao Campo Grande News que a divulgação de números sobre a segurança pública em Mato Grosso do Sul deveria começar na semana passada.

Conforme lei estadual que entrou em vigor no dia 17 de dezembro do ano passado, a estatística teria de ser disponibilizada no site do governo do Estado, o www.ms.gov.br em março, e atualizada a cada três meses. A Sejusp diz que a divulgação ainda não foi feita por questões relacionadas à tabulação de dados.
Presídios - Mesmo sem dados oficiais, durante o lançamento da campanha hoje, o presidente da entidade, Fábio Trad, lembrou do aumento das ocorrências policiais, mas defendeu as corporações que fazem o trabalho de repressão. “A polícia não pode sozinha arcar com a culpa do aumento da violência. A OAB/MS há muito tempo vêm denunciando a crise do sistema penitenciário”, citou como exemplo de fator que potencializa os crimes.

Recentemente, após inúmeras ocorrências envolvendo presos beneficiados com o regime semi-aberto, a Secretária de Justiça e Segurança Pública resolveu tomar providências em relação a falta de controle de saída de detentos do local que usavam esse tempo para cometer furtos, assaltos e até execuções. Agentes e ex-diretores foram presos e 325 presos transferidos para que obras sejam realizadas na Colônia e aumentem a segurança.

Mas o maior problema, segundo Fábio Trad é a falta de políticas que garantam a preparação para que o detento volte à sociedade após cumprir pena. “Esse é um problema nosso porque no Brasil não há prisão perpétua, logo, o preso vai voltar pra sociedade e infelizmente volta pior porque os presídios são universidades da delinqüência”, comentou.

O presidente da Ordem também destacou o reconhecimento nacional da campanha contra a violência que começou em Mato Grosso do Sul e agora ganha o país. “O Brasil Contra a Violência nasceu inspirado na campanha MS Contra Violência, que por sua vez, nasceu da sociedade civil e hoje recebe o reconhecimento do poder público estadual e federal”.

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