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20/06/2005 14:57

OAB alerta há 16 meses para urgência na reforma política

OAB

Há exatos dezesseis meses, desde que assumiu a Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato vem pregando a necessidade de uma reforma política urgente para o País, temendo o estouro de escândalos de corrupção como o que o país vive agora. A crise política que à época preocupava o presidente da OAB eram as graves denúncias de envolvimento do ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República, Waldomiro Diniz, com a máfia dos bingos. Agora, Busato repete as declarações em prol de uma imediata reformulação na política brasileira, dizendo-se "perplexo" diante das denúncias de pagamento de "mensalão" a parlamentares e de repasse indevido de verbas para o financiamento de campanhas eleitorais.

No dia 16 de fevereiro de 2004 - data do retorno aos trabalhos do Congresso Nacional, após o recesso -, Busato havia pedido prioridade à votação da reforma política. Ele expressou sua opinião de que o escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil justificava a retomada da discussão em torno da reforma política, reclamada pela sociedade desde o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

"Se o governo Lula não tomar essa iniciativa com urgência, correrá o risco de se transformar em um governo como os outros que o antecederam, com os parlamentares trocando de siglas como se troca de sabonete, estimulando o fisiologismo, o nepotismo e todas as pragas inerentes à política rasteira, de interesses pessoais", afirmou Busato, logo no início de sua gestão.

Em março de 2004, a OAB defendeu veementemente a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração rigorosa das denúncias contra Waldomiro Diniz. À época, a entidade chegou a divulgar nota pregando que "sem CPI, o governo ficaria refém de chantagem". "Para a OAB, a investigação é necessária para garantir a estabilidade política e econômica do País, pois entende que, a permanecer sombra de suspeita sobre a administração pública, o governo poderá se tornar refém da chantagem dos especuladores de plantão, que esperam tirar proveito da crise", afirmou, por meio de nota, o plenário da entidade.

Ainda em março do ano passado, Busato manifestou-se contrário aos que, ainda por ocasião do escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil, repudiavam a apuração dos atos de corrupção justificando que esta geraria prejuízos à estabilidade econômica. Essa explicação foi novamente usada pelo governo federal, este mês, para justificar seu entendimento contrário à instalação da CPI dos Correios.

Preocupa-me - disse à época o presidente da OAB - menos o escândalo em si e mais a atitude do governo federal, agindo no sentido de impedir a investigação política, mesmo já estando configurado que o episódio não se circunscreve ao delito isolado de um mau servidor público. "Há conexões claras com outros servidores, que semeiam dúvidas com relação à conduta de personagens do primeiro escalão político do governo, que deveria ser o mais interessado em separar o joio do trigo".

Em 23 de abril de 2004, ao comentar sua desilusão com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente nacional da OAB alertou: "Nem tudo está perdido, mas só se houver alguma mudança rapidamente num país que deu sinal de que precisa de uma grande reforma, elegendo um operário".

Desde esta data, Roberto Busato já esperava do Executivo a decisão de mudar sua equipe por meio de uma ampla e imediata reforma ministerial, deflagrada com o objetivo de mudar os rumos do governo. "E com uma nova equipe, espero que possa reencontrar o seu caminho e se reencontrar na história. Lula ainda tem capacidade, é uma pessoa que não está ainda contaminada pela crise instalada no Palácio do Planalto. Pode ainda sair do imobilismo", afirmou Busato.

Já no dia 5 de maio de 2004, durante entrevista, Busato foi enfático ao dizer que não via por parte do governo vontade política em mudar, declarando-se extremamente preocupado com a explosão do que chamou de "bomba social" nos Estados. O presidente da OAB descreveu, ainda, sua nítida impressão de que Luiz Inácio Lula da Silva entrou no governo sem dispor de qualquer plano de ação. E acrescentou que a OAB vinha, desde então, cobrando um poder de autoridade e de comando mais rígidos.

"Ele - presidente Lula - entrou no governo dentro de um quadro de apoio pessoal impressionante, talvez um dos maiores apoios que algum político poderia ter, e isso acabou tirando dele uma visão de que precisaria um planejamento mais profundo, uma estrutura, ao seu lado, mais adequada", afirmou Busato, ressaltando o mau-assessoramento do presidente da República.

Ainda naquele mês, o presidente nacional da OAB se manifestou quando da nomeação, pelo presidente Lula, do senador Romero Jucá para assumir o Ministério da Previdência Social. Na opinião de Busato, amplamente divulgada pela imprensa, Lula assumiu um risco e foi "incauto" ao determinar a nomeação. "O ministro Jucá estava sendo acusado de diversos ilícitos, inclusive contra a Previdência. O que o presidente Lula fez, no mínimo, foi o papel de incauto", afirmou Roberto Busato. "O presidente assumiu o risco e o resultado está nas páginas dos jornais todos os dias. Ele - Jucá - está sendo investigado e poderá o quadro tornar-se muito mais grave, causando prejuízos incontestáveis à Previdência Social no País".

Ao participar da Semana Jurídica dos Advogados de Aracaju (SE), em 12 de agosto de 2004, o presidente da OAB rememorou o período de crise e afirmou que, já por ocasião do escândalo envolvendo o ex-assessor Waldomiro Diniz, o governo se mostrou despreparado para enfrentar crises éticas envolvendo o seu partido.

"Ali se começou a deflagrar uma imagem de incompetência para resolver um problema que, até certo ponto, pela tradição brasileira, seria simples de ser resolvido por meio da transparência", afirmou Busato, se referindo à importância de ter havido, à época, a instalação de uma CPI para apurar as denúncias. "O governo acabou por fazer um grande show pirotécnico em cima de um problema que era de fácil resolução e deu no que deu. Mostrou sua fragilidade ética, sua fragilidade administrativa e incompetência".

Mais recentemente, o presidente nacional da OAB ratificou seu entendimento quanto à necessidade de uma reforma política imediata, afirmando: "nossas elites dirigentes acostumaram-se a administrar por espasmos, a varrer o lixo para debaixo do tapete, a maquiar a miséria. Só que isso tem limite - e claro está que chegamos a ele". Ainda segundo Busato, "não há mais como varrer o lixo para debaixo do tapete por uma razão simples: o tapete ficou curto e o lixo acumulado já o ultrapassa".

Nada foi feito e na última terça-feira, dia 14, a OAB e a CNBB se reuniram para discutir mais uma crise grave no país. As duas entidades, que lutaram juntas na grave crise que culminou com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, realizaram uma primeira reunião para definir uma posição comum em relação à crise política que agora envolve outro governo, o do presidente Luiz Inácio da Silva e a possível tomada de uma posição conjunta em relação às denúncias de corrupção no Executivo e Legislativo. Na oportunidade o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Odilo Scherer, afirmou após o encontro com Roberto Busato: “Esperamos que se esclareça com o máximo de transparência essas denúncias de corrupção, que apareceram de uma forma forte, e que seja buscada a sua completa elucidação”.

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