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10/02/2010 06:48

OAB acompanhará nesta quarta votação de projeto que altera horário de funcionamento dos Fóruns

OAB


Em função da tramitação de Projeto de Lei que poderá reduzir o horário de funcionamento dos Fóruns da Justiça Estadual, a Diretoria Executiva e Conselheiros da OAB/MS estarão na Assembléia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (10.02), acompanhando a discussão e votação da matéria.

Assumindo posição contraria à redução do horário de funcionamento dos Fóruns, a OAB levará sua preocupação aos Deputados Estaduais, vez que entende que tal medida, se implementada, prejudicará tanto os advogados quanto os jurisdicionados.

De acordo com Andre Xavier, Diretor-Tesoureiro da Ordem, a medida poderá deixar a tramitação dos processos ainda mais lenta, em vista da redução do horário de funcionamento dos fóruns, que hoje é de dez horas, e poderá ser de apenas sete, caso o projeto de lei seja aprovado. Essa possibilidade está contida no art. 3º do Projeto de Lei encaminhado à votação, que estabelece ao Tribunal Pleno do TJ/MS a faculdade de fixar tal redução.

Destaca o Diretor, ainda, que tal medida deveria ter sido discutida com todos os operadores do direito, como OAB, Ministério Público, Defensoria, Procuradorias e servidores, que, aliás, ameaçam deflagrar greve por conta do referido projeto, que ao mesmo tempo em que pode diminuir o horário de funcionamento dos fóruns, pode também ampliar a carga horária de trabalho dos funcionários.

“Ainda que a ampliação da carga horária de trabalho dos servidores seja a principio uma medida muito bem-vinda, a possibilidade de redução do horário de funcionamento dos fóruns pelo Tribunal Pleno traz enorme preocupação à OAB”, disse o presidente da instituicao, Leonardo Duarte.

Com relação à ameaça de greve, ele lembrou que o movimento poderá trazer enormes prejuízos aos jurisdicionados e aos advogados. “Os servidores têm outros mecanismos para tentar solucionar o impasse”, disse, ”especialmente o de impugnar judicialmente a decisão do CNJ”.

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