Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

06/08/2004 16:21

O resumo das medidas tomadas hoje pelo Governo

Agência Brasil

As medidas anunciadas hoje pelo governo para desonerar a produção são as seguintes:

- Criação de um regime tributário especial para estimular investimentos nos portos

Com vigência até o final de 2005, podendo ser prorrogado por mais um ano, tem como característica principal a desoneração tributária da aquisição de máquinas e equipamentos destinados a investimentos nos portos. Os equipamentos não pagarão IPI, Cofins, PIS/Pasep e imposto de importação (no caso de equipamentos sem similar nacional).

- Redução do IPI sobre máquinas e equipamentos para a indústria

O governo reduziu de 3,5% para 2% a alíquota de IPI incidente sobre bens de capital (máquinas e equipamentos utilizados na indústria) e ampliou a lista de máquinas e equipamentos desonerados em mais 29 linhas e produtos. A medida dá seqüência à redução de 5,0% para 3,5% da alíquota de IPI incidente sobre esses bens, iniciada este ano, e que tem como objetivo a desoneração total até o final de 2006.

Além disso, a partir de outubro, o prazo de apuração e recolhimento do IPI será ampliado, passando de quinzenal para mensal. Esta ampliação de prazo estava prevista na legislação para janeiro de 2005, mas foi antecipada.

- Modificações no IR para as aplicações

A partir de 1º de janeiro de 2005, serão adotadas novas alíquotas de imposto de renda para aplicações de renda variável e de renda fixa no País. A alíquota do imposto de renda sobre investimentos em ações no mercado à vista e em fundos de ações passará dos atuais 20% para 15%.

Para os fundos de investimento e demais aplicações de renda fixa será adotada a tributação decrescente, de acordo com o prazo de permanência dos recursos na aplicação: até 6 meses, alíquota de IR de 22,5%; de 6 a 12 meses, IR de 20%; de 12 a 24 meses, IR de 17,5%; e acima de 24 meses, de 15%.

- Isenção tributária para o setor imobiliário

O governo amplia a isenção tributária que incide sobre as Letras Hipotecárias (LHs), e a estende às Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), quando mantidos por pessoas físicas. Atualmente, apenas os juros das LHs são isentos do Imposto de Renda. A medida vale também para as LCIs e para os CRIs adquiridos por pessoas físicas.

- Redução da alíquota do IOF para seguros de vida

A alíquota do IOF incidente sobre os prêmios de seguros de vida e acidentes pessoais, que atualmente é de 7%, será reduzida para 4% em setembro, para 2% em setembro de 2005 e zerada em setembro de 2006.Brasília, 6/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - As medidas anunciadas hoje pelo governo para desonerar a produção são as seguintes:

- Criação de um regime tributário especial para estimular investimentos nos portos

Com vigência até o final de 2005, podendo ser prorrogado por mais um ano, tem como característica principal a desoneração tributária da aquisição de máquinas e equipamentos destinados a investimentos nos portos. Os equipamentos não pagarão IPI, Cofins, PIS/Pasep e imposto de importação (no caso de equipamentos sem similar nacional).

- Redução do IPI sobre máquinas e equipamentos para a indústria

O governo reduziu de 3,5% para 2% a alíquota de IPI incidente sobre bens de capital (máquinas e equipamentos utilizados na indústria) e ampliou a lista de máquinas e equipamentos desonerados em mais 29 linhas e produtos. A medida dá seqüência à redução de 5,0% para 3,5% da alíquota de IPI incidente sobre esses bens, iniciada este ano, e que tem como objetivo a desoneração total até o final de 2006.

Além disso, a partir de outubro, o prazo de apuração e recolhimento do IPI será ampliado, passando de quinzenal para mensal. Esta ampliação de prazo estava prevista na legislação para janeiro de 2005, mas foi antecipada.

- Modificações no IR para as aplicações

A partir de 1º de janeiro de 2005, serão adotadas novas alíquotas de imposto de renda para aplicações de renda variável e de renda fixa no País. A alíquota do imposto de renda sobre investimentos em ações no mercado à vista e em fundos de ações passará dos atuais 20% para 15%.

Para os fundos de investimento e demais aplicações de renda fixa será adotada a tributação decrescente, de acordo com o prazo de permanência dos recursos na aplicação: até 6 meses, alíquota de IR de 22,5%; de 6 a 12 meses, IR de 20%; de 12 a 24 meses, IR de 17,5%; e acima de 24 meses, de 15%.

- Isenção tributária para o setor imobiliário

O governo amplia a isenção tributária que incide sobre as Letras Hipotecárias (LHs), e a estende às Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), quando mantidos por pessoas físicas. Atualmente, apenas os juros das LHs são isentos do Imposto de Renda. A medida vale também para as LCIs e para os CRIs adquiridos por pessoas físicas.

- Redução da alíquota do IOF para seguros de vida

A alíquota do IOF incidente sobre os prêmios de seguros de vida e acidentes pessoais, que atualmente é de 7%, será reduzida para 4% em setembro, para 2% em setembro de 2005 e zerada em setembro de 2006.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
03:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)