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17/05/2005 07:57

O raio X do Poder Judiciário

TJ/MS
divulgaçãodivulgação

No Brasil, 59% dos processos não chegam a ser julgado, pois ficam parados nos tribunais. Além de demorada, a Justiça é considerada cara: só em 2003, gastou mais de R$ 19 bilhões, resultando num custo acima de R$ 108,00 para cada brasileiro. O número de juízes é superior ao recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e cada magistrado recebe, em média, 8.621 casos/ano. Em 2003, mais de 17 milhões de ações foram abertas.

Os dados fazem parte de uma pesquisa que analisa o desempenho do sistema judiciário brasileiro e teve como base o ano de 2003. O resultado deverá servir como parâmetro para os integrantes do Conselho Nacional de Justiça e também para reformular a estrutura dos tribunais, com o intuito de reduzir o número de processos e julgá-los mais rapidamente.

Para falar sobre o assunto, durante dois dias cerca de 200 pessoas estiveram reunidas no auditório do Supremo Tribunal Federal para que o presidente da Casa, ministro Nelson Jobim, apresentasse os indicadores estatísticos do Judiciário, durante o seminário "A Justiça em Números - Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro", promovido com objetivo de mostrar os dados reais constatados numa pesquisa, nas esferas estadual e federal, que levou mais de seis meses para ficar pronta.

O ministro Jobim explicou que, com esse levantamento em todas as áreas das justiças federal, estadual e do trabalho, haverá condições de administrar com uma gestão em que o sistema mostre que o problema atual não é tratar de casos individuais, mas os de massa, o que leva o Judiciário brasileiro a esse volume imenso de demandas.

Histórico – Em 2004, o Ministério da Justiça apresentou uma estatística do Judiciário preparada pela Fundação Getúlio Vargas que causou muita polêmica e reclamações em âmbito nacional, o que levou o ministro Jobim a liderar nova coleta de dados nos próprios tribunais, garantindo uma visão ampla e real da realidade do Judiciário no país.

Diferenciação - O presidente do TJMS, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, comentou alguns dados divulgados no seminário. “Como se observa no relatório, a Justiça sul-mato-grossense não é tão lenta quanto se pensava. Estamos numa situação intermediária, se compararmos MS com outros estados”, explicou.

Segundo o desembargador, o que sem tem é um número excessivo de recursos. Isso quer dizer que a parte sucumbente (que perde) tem vários recursos até que a decisão se torne definitiva e esse é um dos fatores que causam a morosidade – a chamada dupla jurisdição. As decisões do juiz de primeiro grau são revistas pelos tribunais superiores.

O desembargador citou que, para solucionar essa questão, tramita no Congresso um projeto de lei que propõe uma reforma do Código de Processo Civil, tornando os recursos menos numerosos. “A lentidão não é culpa exclusiva do juiz. Eventualmente pode até ser, mas, na verdade, é o sistema processual que faz com que as decisões sejam demoradas”, completou ele.

Sobre o número de casos julgados, o presidente do TJMS apontou o rendimento da justiça no Estado. “Neste tribunal, julgamos 86% dos processos distribuídos por ano. A média apresentada na pesquisa se faz no STJ e no STF, contudo, posso garantir como presidente do Tribunal de Justiça do MS que a média está entre boa e ótima”, classificou.

A respeito do número de magistrados apontados como necessários pela ONU (sete para cada 100 mil habitantes), o Brasil está acima da média sugerida, pois alcança em média 7,6 juízes para cada 100 mil brasileiros. “Com todo respeito a quem fez a pesquisa, a realidade do Brasil não pode ser comparada com a realidade de um país europeu, porque lá as competências são administrativas e judiciárias. No Brasil, toda e qualquer questão termina no Judiciário”, ressaltou o presidente do TJMS.

No evento, em Brasília, Mato Grosso do Sul foi citado uma única vez e para mostrar que é o Estado onde se tem maior acesso à justiça gratuita no Brasil. A informação é confirmada pelo presidente do TJMS. ”Em nosso Estado a justiça é barata, pois 78% dos processos que tramitam são gratuitos, são de responsabilidade da Defensoria Pública”.

Ao concluir, o desembargador Claudionor lembrou que a pesquisa é oportuna por mostrar um diagnóstico do Judiciário em que se chegou à conclusão de que a morosidade é muito mais uma questão de gestão. Segundo informações da assessoria de Planejamento do TJMS, no seminário os participantes foram estimulados a manter os dados atualizados, já que a base da pesquisa é 2003. O TJMS deve iniciar o processo, mantendo o raio x da prestação jurisdicional do Estado atualizada.

Estavam na platéia magistrados, desembargadores, representantes de entidades de classe, presidentes dos tribunais superiores, dos tribunais de Justiça de todo o país, dos tribunais regionais federais e da Justiça trabalhista. Três representantes de Mato Grosso do Sul participaram do evento, para saber como está a realidade do Estado em comparação à prestação jurisdicional oferecida em outros estados: o Des. Rêmollo Letteriello; a assessora de Planejamento do TJMS, Glauce Jane Parra Batista e o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amansul), Dr. Marcelo Câmara Rasslan.


Autoria do texto:


Marília Capellini

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