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10/08/2004 08:47

O que acontece para quem não declarar o ITR

Rede Rural

Está aberto, a partir desta semana, o prazo para que os proprietários rurais apresentem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2004, devendo fazê-lo até o dia 30 de setembro. O valor do imposto apurado pode ser pago em até quatro quotas, mensais e sucessivas, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 50,00. Se ficar abaixo de R$ 100,00, deverá ser quitado de uma só vez. A primeira quota ou quota única precisa ser recolhida até a data final para entrega das declarações, ou seja, dia 30 de setembro de 2004,

Além da multa, o contribuinte que não apresentar a declaração fica impedido de realizar qualquer operação que envolva o registro ou averbação do imóvel e, ainda, de receber incentivos fiscais de crédito rural.

Ano passado, a Receita recebeu, no total, 4,3 milhões de declarações do Imposto

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