Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

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14/01/2016 09:30

O problema em Cassilândia não é diferente

Redação

O Cassilândia Notícias publica uma decisão da justiça do Rio Grande do Sul que lembra muito o que está ocorrendo, há muito tempo, em Cassilândia. Não seria o caso?

 

Matéria extraida do site Consultor Jurídico

 

O Poder Público é responsável pelo controle populacional de animais, inclusive de particulares. A decisão é da juíza Jacqueline da Silva Frozza, de Planalto (RS), ao determinar que a prefeitura do município faça o controle de animais na cidade, disponibilize um abrigo, ofereça atendimento veterinário e promova campanhas para adoção. O descumprimento das determinações gerará multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 100 mil.

A ação foi movido pelo Ministério Público, que afirma haver muitos animais em situação de abandono. O promotor João Pedro Togni afirmou que houve várias tentativas de negociação com a prefeitura, sem sucesso. Assim, foram pedidas providências para a adoção de programa municipal de controle da população de cães e gatos e, no prazo de 30 dias, seja disponibilizado um local adequado para os cães de duas idosas que possuem mais de 30 animais.

Em outra situação foi relatado que o município não providenciou a castração e cuidados para outra moradora que possui 40 cachorros e nove gatos. A liminar tem como objetivo também estender o serviço a outros casos semelhantes.

Ao apreciar a ação do MP, a juíza Jacqueline Frozza entendeu que existem fortes elementos que indicam a omissão do Poder Executivo no cumprimento da legislação de proteção aos animais. Lembrou que, mesmo com as inúmeras reclamações dos cidadãos e notificações do Ministério Público, não foram adotadas medidas para a solução do problema.

"Inadmissível que o Poder Público busque eximir-se de cumprir seus deveres, sob a conhecida alegação de falta de recursos, em detrimento de direitos fundamentais de tão elevada importância" disse a Magistrada, acrescentando que "o perigo de dano irreparável é evidente, haja vista que além do risco de doenças contagiosas aos seres humanos, animais estão expostos a uma grave situação de abandono, algo que não pode perpetuar-se", ressaltando também que a questão configura flagrante violação à garantia de proteção da fauna contra maus-tratos e crueldade. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RS.

Seria de grande valia para o nosso município se o Ministério Público daqui procedesse da mesma forma que o de lá, determinando que a Municipalidade cumpra o seu papel que é o de administrar a cidade e seus problemas. Contudo, é imprescindível que também sejam responsabilizados criminalmente aqueles que simplesmente abandonam um animal indefeso na rua ou em qualquer outro lugar, pois este é o verdadeiro culpado por existirem animais de rua.
 
Sérgio Rodrigues Dias em 14/01/2016 16:52:21
Meu comentário pode até ser visto com uma certa irreverência, mas se muitos irresponsáveis não abandonassem bichos de estimação como se fossem objetos que não os atrai mais, já seria o suficiente para não precisar sancionar leis para essa situação, pois grande parte dos animais abandonados é culpa de proprietários que os descartaram; como há uma lei imutável no universo que preconiza que para toda ação existe uma reação, quem sabe no dia em que esses mesmos desalmados que abandonaram seus bichos, forem atirados em um asilo, desamparados por seu familiares, talvez pensem no que fizeram um dia, pois o que se lança no universo, sem nenhuma chance de errar, volta, mesmo que demore.
 
Antonio Celso Toledo em 14/01/2016 11:53:07
Quem dera todas as Juízas pensassem assim ,essa esta de parabéns ...
 
Maristela Cabrera em 14/01/2016 11:05:42
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