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01/09/2004 16:41

O poder de investigação do MP; suspensa a votação

Luciana Vasconcelos/ABr

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), César Peluzzo, pediu vistas do inquérito em que o deputado federal Remi Trinta (PL-MA) argumenta que o Ministério Público não tem competência para fazer investigação criminal. Em outubro de 2003, os ministros Marco Aurélio, relator do inquérito, e Nelson Jobim, votaram a favor do pedido do deputado. Hoje os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carlos Brito votaram contra o pedido do parlamentar e reconheceram o poder do Ministério Público para realizar investigações criminais. O resultado parcial do julgamento está 3 a 2 a favor da competência do Ministério Público de proceder apurações criminais.


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