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19/07/2013 07:24

O encaminhamento para demarcação de terras indígenas em MS

Bruna Girotto

Brasília - o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, na noite de ontem (18), que espera apresentar um encaminhamento para os conflitos entre os índios e fazendeiros, em torno da demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, até o início do próximo mês. Em entrevista à imprensa, após reunião, no ministério, com o grupo integrado por lideranças indígenas e representantes dos fazendeiros, do governo de Mato Grosso do Sul, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal para tratar da questão. "Nossa ideia é que até 5 de agosto nos possamos apresentar algum encaminhamento um pouco mais afunilado na busca de um entendimento", disse.

O grupo foi criado para buscar um consenso em torno da questão, após conflitos envolvendo os fazendeiros e os índios que resultaram na morte de um índio durante tentativa de reintegração de posse da Fazenda Buriti, em Sidrolândia, localizada a 70 quilômetros da capital Campo Grande.

Em todo o estado existem 53 áreas demarcadas ou em processo de demarcação. A maior parte delas está em disputa na Justiça. De acordo com o ministro, o governo estuda uma fórmula jurídica para cada situação. "Há situações diferentes, há áreas em que mesmo não tendo havido o trânsito em julgado, como é o caso da Fazenda Buriti, até o momento o Judiciário entende que a área não é indígena. Há áreas em que foi suspenso o processo de demarcação sem haver uma decisão, há áreas em que não houve suspensão e que, portanto, se poderia afirmar que, salvo uma decisão em contrário do Judiciário, a área seria indígena", disse Cardozo.

O ministro informou ainda que o grupo está trabalhando em uma avaliação financeira de cada caso. "Houve determinação ao grupo que fizesse a avaliação financeira de algumas áreas levantadas, o que inclui indenizações sobre valor do domínio, benfeitorias e outras", ponderou. O ministro lembrou que como algumas dessas áreas estão judicializadas, há a necessidade de acordo entre as partes envolvidas."Isto varia de área para área, hipótese para hipótese não há uma solução uniforme para este problema," ponderou.

Além de Mato Grosso do Sul, o governo deve fazer reunião entre índios e fazendeiros no Rio Grande do Sul, Paraná e em Santa Catarina, a partir de agosto. Em maio, o governo decidiu interromper, mesmo que temporariamente, a demarcação de terras indígenas em regiões de conflito, o que inclui esses estados.

Cardozo também falou sobre a publicação de uma portaria, que incluirá a participação de outros órgãos federais no processo de demarcação de terras indígenas. Pela proposta, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também se manifestariam sobre a demarcação, o que, na opinião do ministro, "tornaria mais transparente e mais dotado de informações durante o seu processamento, sem que a Funai perca o seu protagonismo".

De acordo com Cardozo, antes de editar a portaria, o governo vai acompanhar o Projeto de Lei Complementar 227/2012, que visa a regulamentar o processo de demarcação de terras indígenas. "Esta regulamentação é de fundamental importância para que possamos ter mais mecanismos jurídicos a fim de solucionar os problemas", disse o ministro.

O ministro também declarou ter várias críticas à proposta em debate no Congresso Nacional. "Temos críticas, seja do ponto de vista do mérito, seja do ponto de vista da constitucionalidade. Por isso nós queremos, a partir deste estudo que estamos fazendo, oferecer uma proposta para debate na Câmara e no Senado", declarou. De acordo com Cardozo, esta iniciativa podem diminuir a judicialização no processo de demarcação de terras indígenas. "Se for aprovada nos termos que nós gostaríamos que fosse, seguramente teremos mais instrumentais jurídicos para enfrentar os conflitos", completou.

Edição: Aécio Amado

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