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02/12/2004 14:34

O Enade como parte da avaliação da educação superior

Inep - Dilvo Ristoff e Amir Limana

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é parte integrante do novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes. Enquanto o Sinaes tem por objetivo maior avaliar as instituições de educação superior e os seus cursos de graduação, o Enade ocupa-se com o desempenho dos estudantes em relação a competências, saberes, conteúdos curriculares e formação em geral.

O Enade pode ser descrito como um exame construído por especialistas das diversas áreas do conhecimento, tomando por base não o perfil do concluinte, mas o perfil do curso. Sua construção tem, pois, por base a trajetória do estudante, não apenas o momento da conclusão, um continuum, não um ponto de chegada. Como os perfis que serviram de base para a elaboração das provas envolvem competências e saberes no seu cruzamento com os conteúdos aos quais os estudantes devem ser expostos durante a sua trajetória acadêmica, o Enade explora conteúdos de todo o espectro das diretrizes nacionais e não apenas conteúdos profissionalizantes.

Por estar centrado na trajetória e não no ponto de chegada, o Enade é composto por questões de baixa, média e alta complexidade, contemplando diferentes momentos da vida acadêmica do estudante. Por ser assim, o Exame poderá ser respondido por ingressantes e concluintes, permitindo aos concluintes revisar os conteúdos estudados durante todo o curso e aos ingressantes perceberem o quanto sabem e o quanto ainda não sabem dos conteúdos aos quais serão expostos durante o curso. Uma característica marcante do Enade, portanto, é o fato dele ser aplicado simultaneamente a ingressantes e concluintes, permitindo identificar o nível de ingresso e de saída dos alunos de um determinado curso, ajudando a orientar as instituições sobre a necessidade ou não de fazer ajustes ou revisões curriculares.

O Enade tem ainda questões comuns a todas as áreas do conhecimento. São questões de conhecimento geral sobre o mundo em que vivemos e questões de ética e de cidadania, consideradas por especialistas necessárias ou importantes para a educação de todos os universitários, independentemente de suas áreas de especialização. O Exame inclui, pois, questões instrumentais que têm a ver tanto com a formação do profissional quanto com a formação do cidadão.

Extremamente importante é perceber que a nota do Enade não será a nota do curso, mas, como prevê a legislação, parte do conjunto das dimensões da nota da avaliação do curso. Portanto, nenhuma decisão regulatória (reconhecimento, renovação de reconhecimento, fechamento de curso), será tomada em função apenas do desempenho dos estudantes no Exame. A nota do curso no Enade será somada à nota do curso obtida durante a avaliação in loco, a ser feita periodicamente por comissões de especialistas nas diversas áreas do conhecimento. Como a nota do Enade não será considerada igual à qualidade do curso, ela também não será, por conseqüência, usada para fazer ranqueamentos.

Embora o Enade seja realizado todos os anos, a sua aplicação é feita por grupos de áreas. Estes grupos serão submetidos ao Exame somente a cada três anos, sempre com aplicação aos ingressantes e concluintes. Isto permitirá avaliar um número bem maior de áreas, além de possibilitar uma avaliação melhor dos ajustes feitos desde o último exame. O Enade, em três anos, atingirá 52 áreas do conhecimento, incluindo os cursos tecnológicos. Convém lembrar que, em oito anos de existência, o Exame Nacional de Cursos atingiu 26 áreas.

Não menos importante é o fato de que o Enade é aplicado, sempre que possível, por amostragem. Os estudantes considerados ingressantes e concluintes são inscritos junto ao Inep pelas instituições, e o Instituto, com base em procedimento estatístico, elabora amostras, isto é, seleciona os alunos que devem participar do Exame. Sempre que o número de alunos é pequeno demais para garantir a confiabilidade dos resultados, o universo dos alunos do curso é submetido ao Enade. Uma das vantagens da amostragem é que ela nos permite obter resultados totalmente confiáveis a um custo significativamente menor.

A exemplo do que acontecia com o Exame Nacional de Curso, o Enade também solicita aos estudantes o preenchimento de um questionário sócio-econômico-cultural. Este questionário, em função da nova sistemática, é aplicado agora não só aos concluintes, mas também aos integrantes. Desta forma, teremos possibilidade de entender como os estudantes vêem o curso quando ingressam na educação superior e como o vêem, alguns anos mais tarde, quando saem. Isto representa ganhos significativos na compreensão das questões que definem a vida do estudante no campus.

Muitas das perguntas feitas aos estudantes são também feitas aos coordenadores de curso, em questionário a ser respondido por estes, via Internet. Esta triangulação de perguntas permitirá estudos comparativos entre a compreensão que os alunos têm do curso e de seu coordenador, e a compreensão que o coordenador do curso têm dos alunos e do curso como um todo, abrindo oportunidades extremamente interessantes para estudos de auto-orientação acadêmica.

Dada a sua natureza, o Enade gerará diversos tipos de nota: nota de desempenho dos ingressantes na parte específica; nota dos concluintes na parte específica; nota de ingressantes e concluintes na parte geral e comum; e nota do indicativo de valor agregado, mostrando o quanto a média de desempenho dos estudantes mudou durante a sua trajetória.

Resumindo: o Enade possui marcantes diferenças com relação ao antigo Exame Nacional de Cursos. Ele difere no tipo de Exame: no destinatário do exame; na periodicidade; na forma de aplicação; no tipo de resultados produzidos; no uso dos resultados; no questionário a ser aplicado aos alunos; no questionário a ser aplicado aos coordenadores, entre outros.

Estes aperfeiçoamentos, no entanto, perdem sentido se não forem vistos no contexto das importantes mudanças introduzidas com a criação do Sinaes, o novo sistema de avaliação da educação superior. O Enade é parte integrante deste sistema e precisa sempre ser visto nesta relação. Tomar os resultados do Enade de forma isolada e estanque significa produzir rankings baseados em juízos apressados, sem confiabilidade, injustos com os cursos avaliados e que pouco ou nada contribuem para a melhoria da qualidade das atividades acadêmicas.

Dilvo Ristoff é diretor da Diretoria de Estatística e Avaliação da Educação Superior do Inep

Amir Limana é coordenador-geral do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) do Inep

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