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30/07/2008 21:42

Número de defensores públicos ainda é insuficiente

Alex Rodrigues/ABr

Brasília - Secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, e ministro da Justiça, Tarso Genro, durante nomeação de integrantes da nova comissão especial para elaborar diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil
Brasília - O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Fernando Calmon, afirmou hoje (30) que o número de defensores atuando no país ainda é insuficiente, embora as Defensorias Públicas tenham registrado avanços nos últimos anos. Segundo Calmon, cerca de 5 mil profissionais trabalham nessa área em todo Brasil. A associação estima que seriam necessários pelo menos 12 mil.

De acordo com Calmon, as melhorias têm ocorrido de forma pontual. “Avançamos em determinadas áreas e deixamos de avançar em outras”, afirmou ele durante a cerimônia em que o ministro da Justiça, Tarso Genro, nomeou os integrantes da comissão que irá definir os procedimentos para a realização do 3º Diagnóstico da Defensoria Pública do Brasil.

Entre as melhorias, Calmon cita o aumento dos orçamentos. Mesmo nesse sentido, Calmon alega que o desenvolvimento não é uniforme. “Nem todos os estados estão crescendo de maneira uniforme, o que nos causa certo embaraço. Há estados onde os orçamentos estão mais desenvolvidos que outros. Isso atrasa muito a implantação de programas que permitam o melhor atendimento à população”, defende.

Ao falar sobre a importância do diagnóstico que será realizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Calmon mencionou um dado destacado na pesquisa anterior, de 2006. “Os estados que têm um IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] maior investem mais em suas Defensorias Públicas do que os que têm índice menor. Agora, com o 3º diagnóstico, vamos ver se esta tendência se manteve”.

O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, concorda que ainda há muito o que fazer para atingir a universalização do acesso à Justiça. Ele afirma que esta é uma das prioridades do Ministério da Justiça para os próximos anos, ao lado das reformas legais que permitam combater a lentidão no Poder Judiciário.

Além da falta de recursos para pagar um advogado particular, os custos de um processo judicial e seu tempo de duração podem constituir obstáculos ao acesso à Justiça. Caso do vigia noturno José Pedro Dias, 63 anos.

Morador da Ceilândia (DF), Dias sofreu um derrame há quase sete anos. Desde então, ele tenta se aposentar por invalidez. Apesar de ter um laudo médico comprovando que não pode mais trabalhar, não obteve o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que alega que o vigia não tem seqüelas que o impeçam de trabalhar.

Dias afirma que ele, sua esposa e a filha se mantém com os R$ 415 que a garota recebe por ter deficiência física. O vigia afirma que não tem condições de pagar um advogado particular que o ajude a obter a aposentadoria. Por isso, procurou o auxílio dos defensores públicos.

“Eu não dou conta de pagar [um advogado particular]. Não tenho nenhum benefício, nenhuma renda e estou pedindo a aposentadoria justamente por isso”. Dias afirmou ter sido bem atendido. “Estou esperando com Deus para que eles me ajudem”.

Segundo o secretário Rogério Favreto, embora alguns estados tenham duplicado sua estrutura de atendimento, aumentado o número de defensores e de comarcas atendidas, as melhorias não ocorreram em todos os locais. “A grande maioria das defensorias foi formatada de acordo com o modelo constitucional. Temos apenas três estados [Santa Catarina, Paraná e Goiás] que ainda não têm uma Defensoria Pública nos moldes recomendados, com autonomia e estrutura própria”.

Tanto Favreto quanto Calmon apontam a capacidade dos defensores públicos de atuar para reduzir o número de ações judiciais, buscando uma solução pacífica para as queixas e poupando assim o Poder Judiciário. “O custo de uma Defensoria é mais econômico e eficaz para o Estado brasileiro”, defende Favreto.

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