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19/10/2004 15:05

Novos cursos de direito somente após decisão do MEC/OAB

Marina Domingos /ABr

A criação de um grupo de trabalho com representantes do Ministério da Educação (MEC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Educação (CNE) pretende definir as regras para a abertura de novos cursos de Direito no país.

“Esse grupo tem por objetivo manter os princípios instituídos naquelas portarias e agora propor uma norma regulamentar estável, para os cursos de Direito”, afirmou o ministro da Educação, Tarso Genro, durante solenidade na OAB.

Em maio, o MEC publicou uma portaria que determinava a suspensão de novos pedidos para abertura de cursos de Direito, Medicina, Psicologia e Odontologia. A portaria tem validade até novembro, mas o grupo terá mais 60 dias para concluir os trabalhos e apresentá-lo à sociedade.

“Nós vamos ver o que esse grupo vai recomendar: se será um decreto, um projeto de lei, ou se apenas uma nova portaria, para que nós incorporemos de maneira definitiva uma regulação que dignifique as escolas de Direito e que acabe com os abusos que, eventualmente, ocorrem em algumas regiões do país”, argumentou o ministro.

Segundo Tarso, os integrantes do grupo de trabalho terão que respeitar os princípios já publicados pelo ministério: direcionar a abertura de novos cursos e verificar se a proposta do curso se insere no contexto social da região solicitada; se a organização didático-pedagógica da escola está de acordo com as normas do MEC; se o número de professores é suficiente para os alunos; se as instalações possuem infra-estrutura, com a disposição de bibliotecas e espaços adequados; e, por fim, se a instituição está bem colocada nas avaliações que têm sido aplicadas pelo MEC.

“Hoje nós estamos trabalhando com um conjunto de tabelas que fazem a análise de vagas disponíveis na região, da densidade populacional e até da necessidade ou não daquele curso ou daquele número de vagas em determinada região”, explicou o ministro, que também destacou a possibilidade da proposta ser inserida no projeto de Reforma Universitária.

Para o presidente da OAB, Roberto Busatto, a abertura de novos cursos de Direito está passando por uma "arrumação" necessária. Ele ressaltou que nos últimos três anos, a OAB aprovou a abertura de 19 cursos, enquanto o MEC havia autorizado a abertura de 204.

“Agora, na gestão do ministro Tarso Genro, a casa está começando a ser arrumada. Ele deu um freio de arrumação muito grande, trancando as homologações até que se encontrasse um caminho seguro para prosseguir”.

Segundo dados da OAB, existem cerca de 750 cursos de Direito no país que são responsáveis pela formatura anual de 70 mil bacharéis. De acordo com Busatto, a entidade não possui uma proposta fechada sobre a questão, mas quer garantir a presença de cursos de Direito em regiões onde exista real necessidade. “Nós não somos contra o ensino de Direito, somos contra o mau ensino de Direito”, defendeu ele.

Todo advogado recém-formado é obrigado a realizar um exame na OAB para execer a profissão. O teste é feito pelas seções da entidade em cada estado e, segundo Busatto, todos os anos mais de 70% dos candidatos não conseguem ser aprovados.

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