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29/03/2005 14:17

Novo projeto de correção do IR deve ser elaborado

Terra

O governo se comprometeu a enviar, no prazo de 15 dias, um projeto de lei em caráter de urgência para garantir a correção da tabela do Imposto de Renda em 10%. A decisão da base governista de votar contra a medida provisória 232, que aumenta a carga tributária para prestadores de serviços, retoma a tabela do Imposto de Renda aos níveis de 2004, com o limite de isenção em R$ 1.058.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT - SP), disse que o texto pode garantir o benefício retroativo à data da rejeição da MP, mas vai criar mecanismos para compensar essas perdas com elevação de tributos. Caso contrário, os contribuintes terão um prejuízo, contabilizado entre a data de rejeição --possivelmente hoje-- e a data em que os deputados aprovarem o projeto de lei. Nesse meio tempo, haverá aumento de imposto.

"Nós da base temos uma decisão de votar contra a MP e derrotá-la para criar condições de tempo e políticas para corrigir a tabela e achar compensações", disse Chinaglia. "Se não tomássemos essa decisão, a medida provisória seria derrotada pela oposição", completou.

Com a rejeição da MP, a base governista tenta jogar para a oposição o ônus da extinção --mesmo que temporária-- da nova tabela do IR, com limite de isenção de R$ 1.164. "Os mais radicais da oposição estão felizes, mas na política há ônus e bônus. E esse ônus [o fim da correção] fica com a oposição", afirmou Carlito Merss (PT - SC), relator da MP.

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