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10/11/2006 12:53

Novo presidente do TCE critica redução de duodécimo

Graciliano Rocha / Campo Grande News
Minamar JuniorMinamar Junior

O futuro presidente do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Cícero de Souza, 62, criticou hoje a possibilidade do Executivo avançar sobre verbas carimbadas dos demais Poderes. Souza, eleito anteontem para presidir o tribunal pelos próximos dois anos, disse que o Executivo deve se pôr “no seu lugar” e cumprir os repasses de verbas de acordo com a lei.

O debate de fechar a torneira de dinheiro que irriga o Legislativo e o Judiciário surgiu durante a campanha eleitoral quando o então candidato, hoje governador eleito, André Puccinelli (PMDB) prometeu enxugar um terço da verba mensal repassada à Assembléia. Pelas contas do então candidato, a “cota de sacrifício” da Assembléia permitiria R$ 196 milhões no caixa do Estado para investir ao longo de 4 anos.

“Cada coisa no seu lugar, se tem leis, elas têm de ser votadas e depois de votadas. respeitadas. Esta distribuição de duodécimos é feita através da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser respeitada”, criticou. “Nós temos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com sua incumbência, cada um com sua missão, eu quero crer que aí não deve haver ingerência de poderes”.

Na peça orçamentária que tramita na Assembléia, repasses aos Poderes deverão consumir R$ 625 milhões. Desse bolo, o TCE terá uma fatia de R$ 76 milhões – ou 2,35% da receita corrente líquida. O Tribunal de Contas do Estado é um órgão de assessoramento da Assembléia Legislativa que analisa as contas do governo e pode recomendar ao Legislativo, a quem cabe julgar, a reprovação das contas do Executivo. O TCE tem o poder para reprovar processos de licitação e contratos firmados por prefeituras.

O novo presidente afirma ainda não ter se inteirado sobre as finanças da Casa e sobre a relação entre despesa e receita. Souza disse que “deve haver 800, 1.000 funcionários” no tribunal.

Maneirismos políticos – Cícero de Souza chega à presidência do tribunal depois de cinco anos como conselheiro. Ele desembarcou no TCE indicado para uma das quatro vagas da cota da Assembléia (as outras 3 são de indicação do Executivo).

Antes de ser conselheiro, Cícero de Souza foi eleito deputado quatro vezes. Foi eleito pela primeira vez em 1986 e deixou o mandato na Assembléia, em 2001, por uma cadeira no TCE. Ele foi filiado ao PFL e ao PTB e sua atuação esteve ligada à defesa de posições dos ruralistas. Entre 1995 e 1996 presidiu a Assembléia. Hoje não tem mais filiação partidária.

Segundo ele, o TCE que presidirá será “uma casa técnica, não uma casa política”. Apesar disso, Souza parece ainda não ter perdido alguns dos maneirismos políticos tradicionais – como aquele de não entrar em bola dividida sem uma boa razão. Um exemplo é a polêmica indicação do secretário José Ricardo Cabral (Receita), feita pelo governo e contestada por técnicos do tribunal na justiça.

“É uma questão que compete hoje ao Judiciário, o que for decidido vamos acatar”, dribla sem se comprometer nem com o pleito do governo nem com o dos auditores do TCE que sonham com a vaga aberta pela aposentadoria de Franklin Masruha.

À frente do TCE diz que seu principal desafio será implementar o processo de informatização com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O projeto de atualização tecnológica, que permitirá maior agilidade nos processos e nos acompanhamentos das contas públicas, deverá custar entre 4 e 5 milhões de reais. Segundo ele, ao lado do papel fiscalizador, deverá predominar na sua presidência a visão que o TCE deve atuar na orientação. “É uma tendência, não devemos apenas punir, mas também orientar”.

Militância ruralista - Cícero de Souza é advogado formado em Minas Gerais, mas sua principal atividade econômica é a pecuária. Ele é criador de animais de elite da raça nelore. No ano passado, ele disputou a presidência da Acrissul (Associação dos Criadores de MS) e foi derrotado por Laucídio Coelho (70% dos votos), que foi reeleito. Na entrevista de hoje, ele não quis revelar de quantas cabeças de gado é dono.

Nascido em Campo Grande, o novo presidente é casado e tem dois filhos.

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