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06/11/2006 09:13

Novo governo deve herdar mais de meio bilhão de dívidas

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A dívida flutuante do Estado – compromissos a curto prazo com fornecedores, prestadores de serviço e construtoras - soma mais de meio bilhão de reais. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado os compromissos de curto prazo devidos pelo Estado atingiram R$ 509.844.783,47 no final do último exercício, sendo, R$ 109.224.787,31 relativos a exercícios anteriores e R$ 400.619.905,16 inscritos durante o ano passado. No ano de 2007, apenas para amortização dos serviços da dívida fundada, o governo deve desembolsar R$ 449 milhões. Neste ano os juros custarão aos cofres públicos estaduais R$ 385 milhões.

Segundo o Tribunal de Contas, a situação em relação aos compromissos de curto prazo devidos pelo Estado não é das mais confortáveis, principalmente se for levado em conta que o total devido representa 60% do seu passivo financeiro; 13% do montante das receitas efetivamente arrecadadas e contribui com 15% na constituição do passivo real a descoberto alcançado ao final do exercício passado. O governador eleito, André Puccinelli (PMDB), já avisou que determinará auditoria nas contas do Estado antes de executar o orçamento.

Para o TCE, a situação líquida apurada ao final do exercício passado aponta para um passivo real a descoberto da ordem de R$ 3.313.357.050,71 e pode ser considerada como um fator altamente preocupante, não obstante tenha apresentado uma redução da ordem de 4,13% em relação ao exercício anterior.

O volume das dívidas de curto prazo (flutuantes) é reflexo, também, dos juros da dívida fundada e suas atualizações monetárias. O quadro é preocupante segundo o TCE, notando ainda que o governo também cancelou créditos da Dívida Ativa no montante de R$ 228.601.386,41, sem que a prestação de contas trouxesse os devidos informes quanto à fundamentação legal adotada para esse ato, como também, os reais motivos para esse cancelamento.

Outra preocupação sobre a herança administrativa para o futuro governo trata da concessão de auxílios, contribuições e subvenções sociais para o setor privado verificados desde 2005, no montante de R$ 50.104.621,69.

Precatórios

Em 2006 a lei orçamentária destinou R$ 10,2 milhões para o pagamento de precatórios. Para 2007, este valor saltou para R$ 52,712 milhões. Isso ocorreu por força do artigo 100 e da emenda 30 da Constituição Federal que determinaram que todos os precatórios recebidos de 1° de julho de 2006 a 1° de julho de 2007 sejam inseridos no programa orçamentário.



Fonte: Redação TV Morena

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