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16/05/2007 10:37

Novo desembargador será empossado hoje no TJMS

Novo desembargador será empossado hoje16/05/2007 - 07:53Será nesta quarta-feira, a partir das 16h, no Palácio da Justiça, a posse do novo desembargador da mais alta Corte sul-mato-grossense: Romero Osme Dias Lopes. O novo desembargador sucederá o Des. José Augusto de Souza, que se aposentou no início do mês.

Para o juiz , que considera a promoção o coroamento de sua carreira, a experiência em atuar como desembargador não será nova para o Dr. Romero. Em 2001, na ausência do Des. Jorge Eustácio da Silva Frias – que se afastou para estudar em Coimbra (Portugal) – omagistrado foi designado para substituí-lo.

Muito conhecido e admirado nos meios jurídicos e acadêmicos, o novo desembargador é mineiro e atua na magistratura desde 1980. Apesar disso, nem toda sociedade conhece seu perfil, o que pensa, como encara algumas questões nos meios judiciários. Permitindo que a sociedade saiba mais sobre suas convicções, o Dr. Romero concedeu a seguinte entrevista:

TJMS - A discussão sobre a maioridade penal está acontecendo no Congresso e nas casas legislativas estaduais. Qual seu posicionamento sobre o tema?

Romero - Sou totalmente contra a redução da maioridade penal porque acredito que isso não irá resolver o problema da criminalidade. A lei não pode ser premida pelo clamor público. É lógico que existem casos de crimes hediondos que nos revoltam, mas a raiva é péssima conselheira.

TJMS - O CNJ editou resolução que dispõe sobre a criação do sistema integrado de população carcerária no âmbito do Poder Judiciário nacional, visando a centralizar informações sobre os condenados pelos órgãos do Poder Judiciário. O sr. acredita em efeitos práticos da medida?

Romero – Tomara que sim. O que se ouve é que alguns presos permanecem nos presídios tempo maior do que o sentenciado pela justiça, porém a questão é individual. É diferente falar em sistema prisional em São Paulo e no Pará – são realidades distintas. Entretanto, se a intenção do CNJ é evitar que situações que podem até ser caracterizadas como crime de autoridade aconteçam, penso que seja uma boa iniciativa.

TJMS - O sistema prisional no país fica a cargo do Poder Executivo. Qual sua visão sobre o detentor dessa atribuição?

Romero – Faz parte da tripartição dos poderes: o Legislativo cria as leis, o Judiciário julga e o Executivo responde pelo cumprimento da lei, ele executa.

TJMS - O sr. acredita em efeitos práticos do regime disciplinar diferenciado, conhecido como R.D.D., aplicado para bandidos de alta periculosidade?

Romero – Como cidadão, em tese, sou a favor, mas repito: cada caso deve ser analisado individualmente. Faço aqui apenas uma observação: acredito que os diretores de presídios poderiam ter maior elasticidade de poder porque, na maioria das vezes, as questões são urgentes. No mais, torço para que os efeitos do regime sejam os esperados.

Carreira - Romero Osme Dias Lopes assumiu suas funções em setembro de 1980 e, em abril de 1983, por merecimento, foi promovido para atuar na 2ª entrância como juiz da 2ª vara cível em Aquidauana. Em setembro do mesmo ano, a pedido, foi removido para a comarca de Paranaíba.

Quatro anos depois, por antigüidade, recebeu outra promoção: desta vez para a entrância especial , e desde 1987 atua na Capital, na vara de Execução Fiscal. No mês passado, por permuta, o juiz foi removido para a 4ª Vara de Família, onde nem chegou a atuar, pois quando estava em transição foi indicado para o Tribunal de Justiça .
Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social

NR: O dr. Romero Osme Dias Lopes foi juiz de Direito em Cassilândia, na década de 80.

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