Em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso escolheu ontem (11 de fevereiro) o juiz substituto de 2º grau Carlos Alberto Alves da Rocha como novo desembargador pelo critério de merecimento. O magistrado, juntamente com os juízes José Zuquim Nogueira e Clarice Claudino da Silva, compôs a lista tríplice dos três juízes mais votados, com 11 votos cada.



O critério utilizado para o desempate na lista tríplice foi o de antiguidade, ou seja, o magistrado com mais tempo de serviço na Entrância Especial. O juiz José Zuquim Nogueira ficou em primeiro lugar na lista, com 15 anos e 21 dias de serviço; o juiz substituto de 2º Grau Carlos Alberto da Rocha ficou em segundo lugar, com 14 anos, quatro meses e 21 dias de serviço; e a juíza Clarice Claudino figurou em terceiro lugar na lista tríplice, com 11 anos, um mês e 21 dias de serviços prestados na Entrância Especial.



Contudo, conforme preceitua a Resolução número 6/2005, do Conselho Nacional de Justiça, o juiz Carlos Alberto da Rocha foi escolhido porque integrou a listra tríplice pela terceira vez consecutiva. A resolução, em seu artigo 1º, estabelece que é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.



Para elaborar os votos, os desembargadores levaram em consideração a vasta experiência do magistrado; a segurança jurídica das decisões proferidas; o elevado índice de produtividade mensal; a inexistência de advertências na ficha funcional do candidato; e a celeridade nos julgamentos. Os desembargadores também consideraram questões como o bom relacionamento com os demais magistrados e jurisdicionados; o engajamento nas questões sociais e relacionadas aos Juizados Especiais; a participação direta na criação do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e do Serviço de Atendimento Imediato (SAI); o aprimorado senso crítico; o constante aperfeiçoamento; o comprometimento com os projetos do Poder Judiciário Estadual; entre outros.



A decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, em promover a sessão administrativa de forma pública, com votação nominal, aberta e fundamentada - como estatui o Conselho Nacional de Justiça -, foi elogiada pelos demais desembargadores que compõem o Órgão Especial. Para o desembargador José Jurandir de Lima, a sessão representa um momento histórico para o Poder Judiciário de Mato Grosso, que pela primeira vez realiza uma votação desta maneira. O desembargador Leônidas Monteiro também elogiou a forma democrática como o processo de eleição foi conduzido.



O desembargador eleito Carlos Alberto Alves da Rocha ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Ernani Vieira de Souza. A posse será realizada em cerimônia cuja data será marcada pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo Lessa.



COMPETÊNCIA - A competência do Órgão Especial para a eleição do novo desembargador está prevista no Código de Organização Judiciária Estadual (Coje) e é regulamentada pelas Resoluções 04/2006 do Órgão Especial, e 06/2005 do Conselho Nacional da Justiça, que estatui que a sessão deve ser "pública, com votação nominal, aberta e fundamentada".



Ao todo, 18 magistrados de Entrância Especial disputaram a vaga: Alberto Ferreira de Souza, Cezar Francisco Bassan, Círio Miotto, Clarice Claudino da Silva, Carlos Alberto Alves da Rocha, Elinaldo Veloso Gomes, Fernando Miranda Rocha, Gérson Ferreira Paes, Graciema Ribeiro Caravellas, Helena Maria Bezerra Ramos, José Zuquim Nogueira, Luis Carlos da Costa, Maria Erotides Kneip Baranjak, Marilsen Andrade Adário, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho, Sebastião Barbosa Farias e Teomar de Oliveira Correia.