Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

19/10/2005 09:06

Novo decreto de Reserva Legal é questionado

Famasul

Representantes de instituições do setor agropecuário e meio ambiente reuniram-se ontem (18/10), na Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), para discutir o novo decreto do Governo do Estado (N°19), que determina a obrigatoriedade do produtor rural demarcar em medir sua propriedade e, dentro dela, localizar a reserva legal e também fazer um laudo com as características da vegetação nela contida.

O coordenador do Sistema de Reserva Legal e Áreas Degradadas, Ricardo Eboli, afirma que a regularização das áreas de Reserva Legal era uma questão de tempo, o que fez surgir à portaria N°19. “Isso estava sendo feito desde 1965 devido a exigência legal, ao averbar 20% da área, sendo uma fração do imóvel rural e agora, com essas portarias e normas técnicas, precisa delimitar as áreas de reserva legal para comprovar a existência ou no caso de não existir entrar com a sua recomposição”, explica Eboli.

Eboli defende também que a regularização das reservas legais será bom para o produtor, pois se o imóvel não estiver legal com questões ambientais, a propriedade será passível a desapropriação para fins de reforma agrária por não cumprir sua função social.

Já para o produtor Mario Sérgio Ribeiro, da maneira como a portaria foi criada, a medida só vem onerar ainda mais o produtor. “Isso vai custar muito caro para o produtor rural e vai dificultar a implantação da reserva legal”, disse.

Diante das novas exigências, os produtores rurais fazem uma série de questionamento, como as técnicas usadas nessa nova regularização e o nível de precisão. Segundo o diretor da Associação dos Produtores de Arroz Irrigados, Roberto Coelho, existe por parte dos produtores dúvida quanto a capacidade da Sema (Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul) e Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal) de analisar todos os processos por falta de estrutura física dos órgãos. ”Serão mais de 10 mil processos que envolvem peritos como geógrafos, cartógrafos, engenheiros florestais e agrônomos e a estrutura física dos órgãos não tem se mostrado capaz de despachar os processos com a velocidade que precisa”. Coelho explica ainda que a criação de mais esta exigência burocrática, implica em custos para o produtor, que terá que contratar profissionais, e depois de tudo o processo ficará parado, “a exemplo que já existe com o Incra referente ao georeferenciamento”.

Ao final da reunião ficou decidido que cada instituição irá elaborar um documento contendo sugestões e com embasamento técnico necessário para o aprimoramento de alguns itens da nova portaria, afim de facilitar na prática, essa demarcação das reservas legais. Ao final a Famasul que irá reunir todas as sugestões em um único documento que será repassado à Secretaria de Meio Ambiente. Participaram da reunião, representantes das empresas Pro-Geo, Três A Rural, Refloril, Sindicato Rural de Campo Grande, Repans, APAI, Sodepen, Funar, Unipan, OAB, AEAMS, ASEF, IMAP.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)