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06/05/2007 07:40

Novo critério do ICMS pode socorrer os municípios pobres

A Assembléia Legislativa pode criar um critério social no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para auxiliar os 31 municípios mais pobres do Estado. A alternativa foi discutida ontem em reunião entre deputados estaduais e prefeitos representantes das pequenas, médias e grandes cidades.

O encontro, uma preliminar da audiência pública agendada para segunda-feira, não chegou a um consenso sobre a nova forma de divisão dos 25% do ICMS que cabem ao Estado legislar.

Atualmente, desse percentual, 7% são partilhados igualmente entre os municípios, 5% se referem ao ICMS ecológico, 5% seguem o critério de número de eleitores, 5% consideram a extensão territorial e 3%, a receita própria. Dos 78 municípios sul-mato-grossenses, 50 têm valor adicionado (toda a movimentação financeira do município) abaixo da média de R$ 18 mil per capita/ano. Desses, 31 têm o ICMS como a maior fonte de receita e não são contemplados com nenhum dos quatro critérios especiais – recebem apenas a fatia correspondente aos 7% que é distribuída igualmente às 78 cidades de Mato Grosso do Sul. É o caso, por exemplo, de Anastácio, Aquidauana, Nioaque e Ladário.

"Esse novo critério seria constituído por 3% a ser retirado dos critérios já existentes. Esses 3% seriam para fazer um reequilíbrio social, ou seja, atender àqueles municípios que em função dos critérios anteriores estão sendo injustiçados, recebendo muito pouco, e acabam sem condições, na maioria dos casos, de manter as despesas mais elementares", explicou o deputado Júnior Mochi (PMDB).

Se os deputados e prefeitos chegarem a um consenso em torno da proposta, a Assembléia deve votar um projeto em regime de urgência para que o "critério social" seja adotado a partir do ano que vem. Caso contrário, a queda-de-braço entre os prefeitos deve permanecer e a possibilidade de mudança na partilha do bolo do ICMS fica para 2009.

Convencer os administradores municipais a abrir mão de parte de sua receita não será tarefa fácil. O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), defendeu que o Governo do Estado auxilie as cidades mais pobres para que as demais não tenham que renunciar a uma fatia significativa, na avaliação dele, do ICMS.

"Alguns municípios que são considerados pequenos estão sendo prejudicados, mas também tirar dos outros municípios é complicado, porque os problemas são proporcionais. O município maior tem mais problemas", resumiu o prefeito de Maracaju, Maurílio Azambuja (DEM).

Correio do Estado

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