Cassilândia, Quinta-feira, 24 de Maio de 2018

Últimas Notícias

16/05/2005 13:38

Nove medidas provisórias trancam a pauta do Congresso

Luciana Vasconcelos / ABr

A pauta de votações do Congresso Nacional está trancada por nove Medidas Provisórias (MPs). Enquanto as medidas enviadas pelo Executivo não forem votadas, não é possível apreciar outros projetos porque, quando vence o prazo de tramitação, as MPs ganham prioridade sobre outras matérias.

No Senado, trancam a pauta duas medidas provisórias. Uma cria 3.490 cargos na carreira da Seguridade Social e do Trabalho para atuarem em unidades do Ministério da Saúde. Outra MP abre crédito de R$ 2,89 bilhões para serem transferidos aos estados e municípios como forma de compensar perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações. Apenas depois de apreciar as duas medidas, os senadores poderão avaliar o projeto que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e seu conselho gestor.

Já na Câmara, o plenário deverá escolher amanhã (17) quem vai ocupar a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Concorrem os deputados: Osmar Serraglio (PMDB-PR), Augusto Nardes (PP-RS) e José Pimentel (PT-CE). A pauta da Casa está trancada há dois meses por sete medidas provisórias.

Além disso, deverá ser colocado para votação na próxima quinta-feira o relatório do deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), que trata das mudanças no rito de tramitação de Medidas Provisórias no Congresso.

O relatório propõe que as MPs tramitem por 60 dias na Câmara, 45 dias no Senado e 9 dias na Casa revisora. A Medida Provisória trancaria a pauta quando fossem ultrapassados 2/3 do prazo total de tramitação em cada Casa. Pela proposta, também caberia à Comissão de Constituição e Justiça avaliar a constitucionalidade, urgência e relevância do texto. Se a comissão decidir que a proposta não é urgente, a MP passaria a tramitar como um Projeto de Lei.

Porém, não há unanimidade em relação ao texto. Hoje o conteúdo da MP passa a vigorar logo que é editado pelo Executivo. A Comissão propõe que o conteúdo passe a vigorar somente após a aprovação de urgência e relevância da medida. Outra divergência é em relação a proposta que prevê a alternância de entrada de medidas nas duas Casas. Hoje, a medida é apreciada primeiro na Câmara.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 24 de Maio de 2018
Quarta, 23 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)