Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

16/05/2005 13:38

Nove medidas provisórias trancam a pauta do Congresso

Luciana Vasconcelos / ABr

A pauta de votações do Congresso Nacional está trancada por nove Medidas Provisórias (MPs). Enquanto as medidas enviadas pelo Executivo não forem votadas, não é possível apreciar outros projetos porque, quando vence o prazo de tramitação, as MPs ganham prioridade sobre outras matérias.

No Senado, trancam a pauta duas medidas provisórias. Uma cria 3.490 cargos na carreira da Seguridade Social e do Trabalho para atuarem em unidades do Ministério da Saúde. Outra MP abre crédito de R$ 2,89 bilhões para serem transferidos aos estados e municípios como forma de compensar perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações. Apenas depois de apreciar as duas medidas, os senadores poderão avaliar o projeto que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e seu conselho gestor.

Já na Câmara, o plenário deverá escolher amanhã (17) quem vai ocupar a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Concorrem os deputados: Osmar Serraglio (PMDB-PR), Augusto Nardes (PP-RS) e José Pimentel (PT-CE). A pauta da Casa está trancada há dois meses por sete medidas provisórias.

Além disso, deverá ser colocado para votação na próxima quinta-feira o relatório do deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), que trata das mudanças no rito de tramitação de Medidas Provisórias no Congresso.

O relatório propõe que as MPs tramitem por 60 dias na Câmara, 45 dias no Senado e 9 dias na Casa revisora. A Medida Provisória trancaria a pauta quando fossem ultrapassados 2/3 do prazo total de tramitação em cada Casa. Pela proposta, também caberia à Comissão de Constituição e Justiça avaliar a constitucionalidade, urgência e relevância do texto. Se a comissão decidir que a proposta não é urgente, a MP passaria a tramitar como um Projeto de Lei.

Porém, não há unanimidade em relação ao texto. Hoje o conteúdo da MP passa a vigorar logo que é editado pelo Executivo. A Comissão propõe que o conteúdo passe a vigorar somente após a aprovação de urgência e relevância da medida. Outra divergência é em relação a proposta que prevê a alternância de entrada de medidas nas duas Casas. Hoje, a medida é apreciada primeiro na Câmara.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)