Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 336/06, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que estabelece normas para o atendimento em agências bancárias e prevê até a cassação da autorização do banco que não respeitar as determinações.
De acordo com a proposta, as agências bancárias devem oferecer aos clientes:
- pelo menos 25 assentos para espera;
- atendimento em até 30 minutos, sendo que o controle do tempo será feito por meio de senha eletrônica;
- um ou mais guichês de atendimento preferencial a pessoas com mais de 60 anos, deficientes físicos e gestantes; e
- banheiros, bebedouros e salas com ar condicionado para uso dos clientes.

Penalidade
O projeto estabelece ainda as punições para as instituições que não respeitarem as normas. A primeira advertência será feita por escrito pela fiscalização do Banco Central ou por órgão de defesa do consumidor do município onde se situa a agência infratora. No caso da segunda e da terceira notificação, serão aplicadas multas de R$ 10 mil e de R$ 50 mil, respectivamente. Se, ainda assim, houver uma quarta notificação, o projeto determina "a cassação da autorização de funcionamento da instituição financeira infratora". As multas aplicadas com base no texto serão recolhidas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
"Nos últimos anos, têm sido constantes as reclamações dos clientes dos bancos em relação ao tempo de espera e às péssimas condições de atendimento", explica Carlos Souza. O deputado lembrou que cidades como Salvador e Porto Alegre já têm leis municipais que tratam do assunto. "No entanto, ainda é freqüente a desobediência a essas leis. Os consumidores continuam sendo desrespeitados e maltratados no interior das agências."

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação pelo Plenário.