A partir do dia 1º de janeiro, os motociclistas brasileiros deverão obedecer as novas regras para uso do capacete, que incluem certificação expedida pelo Inmetro e faixas reflexivas nas laterais e traseiras. Conforme lembra a Folha Online, as novas regras valem para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

As novas normas estão incluídas na resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito, que também proíbe a fixação de película na viseira do capacete – à noite, a viseira deverá ser transparente. Condutores com capacetes sem viseira deverão usar óculos de proteção especial. Óculos corretivos ou de sol não serão aceitos como substitutos.

Em caso de uso de viseira irregular, capacete sem viseira e sem óculos de proteção ou mesmo a falta de capacete, o motociclista estará sujeito a multa de R4 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação – infração gravíssima. A falta do selo do Inmetro e adesivos reflexivos, por sua vez, será interpretada como infração grave, com multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até regularização.