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23/11/2007 07:07

Novas regras para tarifas bancárias, diz secretário

Vinicius Konchinski /ABr

São Paulo - Uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), agendada para o início de dezembro, deverá fixar novas regras para a cobrança de tarifas bancárias, informou hoje (22) o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante encontro promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para debater o tema.

De acordo com Barbosa, entre as principais mudanças a serem estabelecidas pelo CMN estão a padronização das nomenclaturas e a limitação no número de tarifas cobradas por serviços prestados a clientes pessoa física. “O grande número de tarifas acarreta prejuízo aos consumidores: menor transparência, já que é mais difícil de comparar os preços; maior custo para pesquisar, já que o cliente tem de ler grandes tabelas de valores; e menor concorrência entre os bancos”, afirmou.

Barbosa citou levantamento feito pelo Banco Central, que aponta que as instituições financeiras cobram 74 tipos de tarifas e cada uma dessas instituições discrimina a cobrança com um nome diferente. Segundo ele, sem contar as tarifas de operações que envolvem movimentação de moedas estrangeiras, no total, são 55 taxas: “A idéia é que a padronização reduza um pouco esse número. Não sei dizer para quanto, mas certamente será menor do que 55.”

Para isso, explicou, os serviços serão divididos em quatro categorias: essenciais, prioritários, especiais e diferenciados. E cada uma dessas categorias terá regras específicas, embora o foco da regulamentação esteja nas duas primeiras. “Os serviços especiais [conta-salário e crédito rural, por exemplo] já têm regras claras estabelecidas por resoluções do Banco Central. Já os serviços diferenciados [para clientes de renda elevada] não precisam de regulação”, comentou.


Barbosa informou ainda que o que for considerado essencial não poderá ser cobrado e que nesta categoria entrarão a retirada de saldos, um extrato mensal, cartão magnético, entre outros serviços. Já os serviços prioritários – 95% do total, segundo ele – terão de ser tarifados com o mesmo nome em todos os bancos, para facilitar a comparação de preços. E receberão um código para que o governo acompanhe a evolução dos valores no mercado.

Para evitar que o número de tarifas de serviços aumente, segundo o secretário, o CMN também vai exigir a que criação de novas taxas seja autorizada previamente pelo Banco Central – deverá ser dado um prazo de 120 dias para que os bancos se adaptem às mudanças, a partir da data da publicação das novas normas.

O vice-presidente da Febraban, Antonio Jacinto Matias, alertou que é preciso "ter um certo cuidado" para que a regulamentação da cobranças das tarifas não crie condições impeditivas à expansão do acesso ao banco pela população de renda mais baixa.



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