Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

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02/04/2006 15:08

Novas regras para o comércio Brasil-China em vigor 2ª

Stênio Ribeiro/ABr

Entra em vigor amanhã (3) o acordo que limita as exportações de alguns produtos têxteis chineses para o Brasil. O documento "garante que não haverá qualquer tipo de tensão comercial entre Brasil e China", disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Armando Meziat.

Revelou o governo brasileiro passará a emitir licenças não-automáticas para as mercadorias. Com isso, o importador necessitará de autorização prévia para embarcar os produtos no país asiático, que só serão liberados até o limite da cota estabelecida. O secretário observou que os chineses prometem a cooperação necessária para o cumprimento do acordo.

Simultaneamente, o governo brasileiro notificará a embaixada chinesa, nos próximos dias, sobre os setores que se julgam prejudicados pelo surto de importação de produtos da China e que abriram processos de salvaguardas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Dentre eles, os mais adiantados se referem a pedivelas para bicicletas, escovas de cabelo, óculos de sol, armações de óculos, alto-falantes e ferro silício.

De acordo com Armando Meziat, o governo chinês terá prazo de dez dias, depois de receber a notificação, para manifestar interesse em fazer a consulta e, em caso positivo, até 30 dias para conclui-la. Caso contrário, o processo de investigação será aberto, sendo oferecida uma segunda e última oportunidade de consulta aos chineses.

O secretário acredita, contudo, que não se chegará a esse estágio, pois "a palavra-chave é negociar. Tanto que, antes de adotar salvaguardas, vamos oferecer consultas preliminares".

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