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Novas regras para compra de imóveis com recursos do FGTS

Marineiva Rodrigues/Campo Grande News - 03 de maio de 2005 - 07:08

As agências da Caixa Econômica Federal já estão aplicando as novas regras nas linhas de financiamento para a compra da casa própria com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A novidade foi anunciada pelo Ministério das Cidades na semana passada. A principal mudança é o aumento do valor de um subsídio especial, a fundo perdido, que será usado em forma de desconto no valor do imóvel, para posterior cálculo do financiamento. O subsídio vai aumentar a capacidade de compra de famílias com renda até R$ 1,5 mil. Em capitais, onde o custo da terra é maior, o subsídio atinge o valor máximo de R$ 14 mil.

Também houve mudanças no limite da renda familiar para o acesso ao crédito habitacional e uma readequação das taxas. Para adquirir imóveis novos ou na planta, a renda máxima era de R$ 4,5 mil e passa a ser de R$ 4,9 mil. Para os usados, o limite de renda era de R$ 2.400 e agora é de R$ 3.000. Para aquisição de material de construção, a renda exigida do candidato ao financiamento é de até R$ 1.500.

Com as novas faixas de renda familiar aceitas para acesso ao recursos do FGTS, a aplicação das taxas de juros também sofreu alterações. A taxa de 6% nominais ao ano, antes restrita a famílias com renda até R$ 1 mil, será aplicada aos contratos em que a renda mensal bruta é de até R$ 1,5 mil. E o teto de 10,16% passará a ser aplicado nos contratos para famílias com renda até R$ 4.900. Este índice era aplicado, antes, para famílias com renda acima de R$ 3.760 até R$ 4.500.

A Caixa Econômica tem, neste ano, R$ 7,7 bilhões de recursos provenientes do FGTS para financiamento da habitação. Do total, a CEF destinará R$ 1,2 bilhão para o financiamento da casa própria na forma de subsídio. Esse montante vai beneficiar cerca de 150 mil famílias com renda de até R$ 1.500, faixa onde se concentram 92% do déficit habitacional no país. Com informações do site do Governo, Radiobrás.

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