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Novas regras para a cobrança das ligações 0300

Carolina Pimentel/ABr - 28 de maio de 2004 - 08:17

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai colocar em consulta pública do dia sete de junho ao dia 19 de julho novas regras para a cobrança das ligações para os números 0300. Na proposta, as empresas vão passar a arcar junto com o usuário as despesas da ligação. O novo sistema poderá significar uma redução de 85% no valor das chamadas. Hoje, apenas o consumidor paga pela ligação para o 0300.

De acordo com a proposta da Anatel, o usuário não pagará mais que o valor de uma ligação local, mesmo que esteja realizando um interurbano para o 0300. Por exemplo, atualmente, uma chamada de dez minutos para o 0300, de um telefone fixo, o consumidor paga R$2,90 sem impostos. Com o novo sistema, o usuário passará a pagar R$ 0,40. Se a chamada é feita de um celular, a ligação de dez minutos cairá de R$ 6,70 para R$ 3,00.

A Anatel apresenta, ainda, regras de cobrança diferentes para as empresas. Para as ligações feitas da mesma cidade onde a central do 0300 está localizada, a empresa pagará até o valor de ligação local. No caso de uma ligação interurbana para o número, a contratante do serviço terá de arcar com 75% da tarifa máxima cobrada por uma chamada de longa distância nacional (DDD) subtraída o custo da ligação local. “É justo que o usuário pague o preço de uma chamada local. Ele não pode ser penalizado pela ineficiência do operador”, destacou o presidente da Anatel, Pedro Ziller.

Segundo a proposta da Anatel, os órgãos públicos não terão que seguir o novo sistema de cobrança. Diferente das empresas, o governo não vai dividir os custos da ligação com o usuário.

Ao ligar para o 0300 de uma instituição pública, o consumidor irá pagar o valor de uma ligação local desde que a central esteja implantada na mesma área de onde realizou a chamada. No caso de um DDD, o custo da ligação será de R$ 0,29 por minuto de um telefone fixo e R$ 0,67 por minuto de um celular, os mesmos valores que são cobrados hoje do consumidor.

Pedro Jaime explicou que o tratamento diferenciado dado às instituições públicas deve-se ao fato do governo não ter condições de arcar com os custos das ligações telefônicas para o 0300. “O serviço público não é um negócio”, destaca. O presidente ressaltou que o 0300 foi criado no país a pedido da Receita Federal. Atualmente, apenas seis órgãos públicos utilizam o número. A agência reguladora propõe ainda prefixo diferente para os órgãos públicos, o 0301.

Desde de setembro de 2002, a Anatel suspendeu a implantação de novos números 0300 no país. O Brasil conta com 1.500 telefones deste tipo. Segundo dados da agência, 2.000 pedidos estão na fila de espera para conseguirem um 0300.

O presidente Pedro Ziller lembrou que os serviços de reclamação das empresas têm de ser gratuitos, conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor. O novo sistema só começará a vigorar depois de aprovado pela agência reguladora e valerá para todos os 0300.

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