Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

28/05/2004 08:17

Novas regras para a cobrança das ligações 0300

Carolina Pimentel/ABr

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai colocar em consulta pública do dia sete de junho ao dia 19 de julho novas regras para a cobrança das ligações para os números 0300. Na proposta, as empresas vão passar a arcar junto com o usuário as despesas da ligação. O novo sistema poderá significar uma redução de 85% no valor das chamadas. Hoje, apenas o consumidor paga pela ligação para o 0300.

De acordo com a proposta da Anatel, o usuário não pagará mais que o valor de uma ligação local, mesmo que esteja realizando um interurbano para o 0300. Por exemplo, atualmente, uma chamada de dez minutos para o 0300, de um telefone fixo, o consumidor paga R$2,90 sem impostos. Com o novo sistema, o usuário passará a pagar R$ 0,40. Se a chamada é feita de um celular, a ligação de dez minutos cairá de R$ 6,70 para R$ 3,00.

A Anatel apresenta, ainda, regras de cobrança diferentes para as empresas. Para as ligações feitas da mesma cidade onde a central do 0300 está localizada, a empresa pagará até o valor de ligação local. No caso de uma ligação interurbana para o número, a contratante do serviço terá de arcar com 75% da tarifa máxima cobrada por uma chamada de longa distância nacional (DDD) subtraída o custo da ligação local. “É justo que o usuário pague o preço de uma chamada local. Ele não pode ser penalizado pela ineficiência do operador”, destacou o presidente da Anatel, Pedro Ziller.

Segundo a proposta da Anatel, os órgãos públicos não terão que seguir o novo sistema de cobrança. Diferente das empresas, o governo não vai dividir os custos da ligação com o usuário.

Ao ligar para o 0300 de uma instituição pública, o consumidor irá pagar o valor de uma ligação local desde que a central esteja implantada na mesma área de onde realizou a chamada. No caso de um DDD, o custo da ligação será de R$ 0,29 por minuto de um telefone fixo e R$ 0,67 por minuto de um celular, os mesmos valores que são cobrados hoje do consumidor.

Pedro Jaime explicou que o tratamento diferenciado dado às instituições públicas deve-se ao fato do governo não ter condições de arcar com os custos das ligações telefônicas para o 0300. “O serviço público não é um negócio”, destaca. O presidente ressaltou que o 0300 foi criado no país a pedido da Receita Federal. Atualmente, apenas seis órgãos públicos utilizam o número. A agência reguladora propõe ainda prefixo diferente para os órgãos públicos, o 0301.

Desde de setembro de 2002, a Anatel suspendeu a implantação de novos números 0300 no país. O Brasil conta com 1.500 telefones deste tipo. Segundo dados da agência, 2.000 pedidos estão na fila de espera para conseguirem um 0300.

O presidente Pedro Ziller lembrou que os serviços de reclamação das empresas têm de ser gratuitos, conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor. O novo sistema só começará a vigorar depois de aprovado pela agência reguladora e valerá para todos os 0300.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)