Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

12/08/2004 09:54

Nova Sudene abrangerá municípios de MG e do ES

Agência Câmara

O Plenário aprovou na noite desta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 76/03, do Executivo, que recria a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), vinculada ao Ministério da Integração Nacional em substituição à Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
De acordo com o texto aprovado, além dos nove estados da região Nordeste, a Sudene abrangerá também municípios de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Vale do Mucuri que sofrem com a seca. Arinos e Riachinho são duas novas cidades incluídas pela comissão na área de abrangência. Quaisquer municípios criados por desmembramento serão igualmente considerados como integrantes da área de atuação da superintendência.

Conselho Deliberativo
De acordo com o parecer do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que relatou a matéria na Comissão Especial, a Sudene contará com um Conselho Deliberativo composto pelos governadores dos estados; por no máximo nove ministros de Estado designados pela Presidência da República; o superintendente; o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB); três representantes dos Municípios que abrange; três representantes da classe empresarial e três representantes da classe dos trabalhadores de sua área de atuação. Esse Conselho terá reuniões semestrais com a participação do presidente da República.
Nas atribuições do Conselho, a Comissão Especial acrescentou a competência de aprovar os programas de financiamento em relação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e aprovar as diretrizes e prioridades para a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e dos benefícios e incentivos fiscais.

Receitas
As receitas da Sudene virão de dotações do Orçamento Geral da União, de transferências do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), equivalente a 2% do valor de cada liberação de recursos, a título de remuneração pela gestão daquele Fundo; e outras receitas previstas em lei.
O texto da Comissão determina ainda que os recursos assegurados ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste pela Medida Provisória 2156-5/01 desde 2001 e não usados no respectivo exercício serão transferidos para os orçamentos dos anos seguintes. De 2003 a 2013, o valor anual para o Fundo deve ser de R$ 660 milhões, atualizados segundo a variação da receita corrente líquida da União.
Os deputados também acrescentaram dispositivo que mantém os benefícios fiscais e financeiros à região enquanto a renda per capita não atingir, no mínimo, 80% da renda média do País.

Sudam
O Plenário também aprovou, por 327 votos a 13 e 6 abstenções, a emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 91/03, que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Os dois projeto ainda serão analisados pelo Senado Federal.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)