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01/07/2014 07:38

Nova lei do adicional de risco: como garantir a segurança dos motociclistas

Por Fernando Medeiros

Foi sancionada na última quarta-feira a lei que regulamenta o adicional de periculosidade para profissionais que utilizam motocicleta como instrumento de trabalho. Na prática, a nova lei garante um pagamento extra de 30% sobre o salário destes trabalhadores. Não quero entrar no mérito da questão se o pagamento é justo ou não, nem tampouco me ater ao percentual aprovado. Quero, porém, convidar você a uma reflexão sobre alguns pontos.

Sob o aspecto financeiro é indiscutível que esta categoria merece melhores níveis de remuneração e este é o grande motivo de comemoração dos profissionais. Por outro lado, temos a questão da segurança destes milhares de motociclistas.

O grande argumento do senador Marcelo Crivella, que apresentou o projeto, foi de que com o adicional, o trabalhador terá mais condições de comprar equipamentos de segurança. Não deixa de ser uma verdade, mas sinceramente não acredito que este dinheiro se converterá em maior segurança ou em uma garantia financeira para eles em caso de acidente. Há muitas outras prioridades quando o orçamento é curto e, creio que estas outras prioridades levarão este dinheiro.

Os motociclistas profissionais precisam de melhores garantias em caso de acidente. É sabido que atualmente eles e os demais motociclistas acidentados são motivo de enorme preocupação para os cofres do INSS, portanto precisamos buscar alternativas nesta direção. Talvez um fundo especial com estes recursos seria uma alternativa. Cito apenas um exemplo no sentido de refletirmos que a questão vai muito além do nível de remuneração.

Nosso país precisa de um esforço conjunto para reduzir o número de acidentes e também repensar o que fazemos quando eles acontecem. A frota brasileira no ano de 2000 era de 4 milhões de motos e atualmente é de 21 milhões. A maneira como tratamos esta frota e estes profissionais, pouco mudou. Os avanços acontecem de maneira desproporcional.

Entre estes poucos avanços podemos destacar a regulamentação da profissão de motofrete e mototaxis, a criação das pouquíssimas faixas exclusivas existentes no país e os espaços exclusivos existentes em alguns semáforos de São Paulo. Enfim, precisamos repensar a maneira como tratamos esta frota e seus usuários e assim obter mais avanços.

É preciso planejar o nosso trânsito e vias de maneira a contemplar as motocicletas. Tampas de ferro de galerias de esgoto representam risco aos motociclistas. Não precisa ser especialista para saber que aquilo escorrega, principalmente quando estão molhadas. Faixas pintadas nas ruas requerem tintas especiais, pois algumas que temos visto ficam absurdamente lisas quando úmidas. Em São Paulo, por exemplo, pintaram algumas faixas vermelhas para demarcar ciclovias.... Um perigo, se estiverem molhadas.

Outra questão é rever a maneira como os novos usuários tiram habilitação. Atualmente os CFCs - Centros de Formação de Condutores - ensinam os novos pilotos a passarem no exame para habilitação e não para pilotarem nas ruas. Mais um exemplo a ser revisto é a questão da venda de peças usadas, pois peças recondicionadas em motocicletas representam um enorme risco para os usuários e alimentam uma indústria de crimes cada vez maior e mais violenta.

Enquanto tudo isto não ocorrer, espero que os beneficiários desta nova lei adotem por sua própria conta as medidas preventivas necessárias, e principalmente que pilotem suas motocicletas com muita responsabilidade e entusiasmo, afinal andar de moto é sempre uma grande alegria.


Fernando Medeiros é diretor executivo da ASSOHONDA.

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