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18/05/2005 09:05

Nova lei de S.A.s quer mais transparência, diz Fazenda

Graziela Sant'Anna/ABr

As empresas de grande porte podem ter que divulgar seus balanços contábeis. Essa é a principal alteração prática do projeto de lei nº 3.741/00, que discorre sobre as Sociedades Anônimas (S.A.s).

O projeto foi discutido nesta terça-feira, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com a presença do Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, o objetivo do projeto é dar mais transparência às empresas. "Companhias com demonstrações financeiras mais transparentes têm maior facilidade de obter crédito a custos mais baixos e principalmente mais facilidade de crédito no mercado internacional", ressaltou o secretário.

O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas, Alfried Ploger, disse concordar com a publicação, desde que nada mude com relação aos aspectos tributários. Para ele, "é preciso evitar que a divulgação de balanços gere qualquer tributação a mais para as empresas".

"Existe um temor não fundamentado de que essa adequação de normas contábeis pudesse ter algum efeito sobre a apuração do lucro tributário das empresas, isso não tem justificativa, a legislação tributária continua sendo a mesma. O projeto serve para estabelecer a norma para a publicação dos balanços, é um critério que tem a ver com transparência para a sociedade", afirmou Appy.

Segundo o secretário, além de possibilitar a harmonização com as práticas contábeis internacionais, o Projeto que irá revogar e alterar a Lei nº 6.404/76 Das Sociedades Anônimas, também amplia a quantidade, a qualidade e o nível de detalhamento da informação a ser divulgada. As empresas de grande porte são consideradas aquelas com receita bruta anual superior a R$ 300 milhões por ano.

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