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03/11/2003 13:27

Nova Desembargadora toma posse dia 20 de novembro

assessoria

No dia 20 de novembro de 2003, às 16h30min, toma posse a nova Desembargadora, Dra. Tânia Garcia de Freitas Borges, escolhida através do Decreto nº 4.070/03, de 23 outubro de 2003, para ocupar a vaga destinada ao membro do Ministério Público.
Dra. Tânia Garcia de Freitas Borges será a segunda mulher, na história do Estado, a ocupar a mais alta cúpula do Judiciário e a primeira mulher representando o Quinto Constitucional destinado ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS). A primeira Desembargadora foi Dagma Paulino dos Reis, aposentada em 1995. A escolha da nova Desembargadora começou com a formulação da lista sêxtupla, pelo Ministério Público, já que a vaga a ser preenchida era destinada aos membros do Ministério Público, como prevê a Constituição Federal. Dos seis nomes indicados pelo Ministério Público, o colegiado do Tribunal de Justiça formou uma lista tríplice. Os nomes foram encaminhados para o Governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, que, conforme previsto em lei, faz a escolha dentre os três selecionados.
Empossada, Dra.Tânia pretende engrandecer o Poder Judiciário com dedicação e zelo e, ainda, com a expectativa de unir características peculiares para completar um todo harmônico, com vista a alcançar maior eficiência na realização do interesse público. Pretende aplicar a experiência de trabalho, de vida, que não discrepa da experiência de que são dotados os membros do Poder Judiciário.
Na visão da Dra. Tânia, o preenchimento de cargos públicos pelo sexo feminino, nas altas instâncias dos órgãos de decisão, é, sem dúvida, um inquestionável avanço na efetivação do direito de igualdade entre homens e mulheres. “A participação feminina opera uma mudança qualitativa nas decisões judiciais, acrescentando uma visão mais sensível e humana do processo”, frisa a nova Desembargadora.

Currículo - Dra. Tânia Garcia de Freitas Borges é natural de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Cursou Direito nas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (Fucmat, atual UCDB) em 1980. Foi aprovada em Concurso Público e tomou posse como Promotora de Justiça de Primeira Entrância em 1984. Atuou nas Comarcas de Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Corumbá e Aquidauana.
Em 1990, foi promovida, por merecimento, para a Comarca de Campo Grande, onde, entre outras funções exerceu o cargo de Diretora da Fundação Escola Superior do Ministério Público e de Supervisora das Promotorias de Justiça Cíveis da Capital, por duas vezes. Foi promovida ao cargo de Procuradora de Justiça no ano 2000, quando também compôs o Conselho Superior do Ministério Público e foi Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis.
Dra. Tânia é pós-graduada em Processo Civil e Direito Agrário pela PUC, além de ser professora de Processo Civil na Fundação Escola do Ministério Público e de ministrar aulas de Registros Públicos e Direito de Família em vários cursos de adaptação para Promotores de Justiça Substitutos.


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