Cassilândia, Terça-feira, 30 de Maio de 2017

Últimas Notícias

01/04/2007 08:39

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos

Agência Senado

O violonista potiguar Tico da Costa não sabe, mas, ao comprar recentemente um violão por R$ 250,00, 39,97% deste valor ele pagou em tributos. Ou seja, 99,93 reais. Ele saberia se já estivesse em vigor o projeto (PLS 174/06) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que obriga a discriminação nas notas fiscais do valor dos impostos incidentes no consumo de mercadorias e serviços. A proposição é o primeiro item da pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que tem reunião marcada para a próxima terça-feira (3), às 11h30.

Por questões de praticidade, o relator da matéria na CMA, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), apresentou um texto substitutivo à proposição original. Uma delas foi a alteração do início da vigência da lei, que era de 60 dias após a sua publicação, para seis meses. Ele também excluiu da relação de tributos que deverão constar da nota fiscal a contribuição social incidente sobre a folha de pagamento e a contribuição sobre a movimentação financeira, a CPMF.

"Tais controles exigiriam a construção de um sufocante sistema de custeio em cada entidade vendedora, o que tenderia a elevar o Custo Brasil na atividade empresarial",- justifica Quintanilha, em seu parecer.

Pão francês

Também está na pauta da CMA o parecer do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) favorável ao projeto (PLS 294/06) do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) que obriga a comercialização do pão francês por peso e por unidades de 50 gramas. O senador Sibá Machado (PT-AC) apresentou um voto em separado pela rejeição da matéria.

Na justificativa de sua proposta, Antonio Carlos destaca que a portaria nº 146/06 publicada pelo Inmetro alterou a regra de comercialização do pão francês obrigando que a venda do produto passasse a ser exclusivamente feita através do seu peso. Essa decisão, segundo o parlamentar baiano, tem criado problemas para os consumidores, que estavam habituados à tradicional forma de venda por unidades.

"Os principais prejudicados são os consumidores de baixa renda, que se dirigem aos estabelecimentos com o dinheiro contado e, em razão de frequentemente os pães apresentarem peso discretamente superior a 50 gramas, podem não conseguir comprar a quantidade que planejaram e ainda sofrer um constrangimento ao passar pelo caixa", argumenta Antonio Carlos, na justificação da matéria.

Roberto Homem / Repórter da Agência Senado

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 30 de Maio de 2017
Segunda, 29 de Maio de 2017
10:00
Receita do Dia
Domingo, 28 de Maio de 2017
Sábado, 27 de Maio de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)