1. As hepatites virais são doenças de importância clínica, epidemiológica e social, com impacto para os indivíduos infectados e para a saúde pública. Em relação à hepatite C, as estimativas disponíveis avaliam entre dois a três milhões o número de pessoas infectadas em nosso país. Sabe-se que cerca de 20% dos indivíduos infectados com o vírus da hepatite C poderão desenvolver cirrose hepática e suas complicações 20 a 30 anos após a infecção. Dados do SINAN (Sistema Nacional de Notificação de Agravos) e do SIM (Sistema de Informação de Mortalidade) evidenciam um aumento da morbi-mortalidade por hepatite C no Brasil nos últimos anos, com tendência de manutenção deste aumento na próxima década.

2. Tendo em vista o impacto individual e coletivo desta enfermidade, o Ministério da Saúde desenvolve as ações de prevenção e controle das hepatites virais por intermédio do Programa Nacional de Hepatites Virais (PNHV), vinculado ao Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). Essas ações, por sua natureza, envolvem outros órgãos do Ministério da Saúde. No entanto, a formulação da política e a coordenação do programa é realizada pela SVS. Nenhum técnico, de qualquer outro órgão do Ministério da Saúde, está qualificado para emitir opiniões sobre as ações de prevenção e controle das hepatites virais.

3. As propostas e ações do Ministério da Saúde nessa área continuam a ser desenvolvidas sem qualquer alteração, visando aprofundar as conquistas já realizadas, entre elas:

a. Elaboração de campanha de esclarecimento sobre formas de transmissão e medidas de controle das hepatites virais para a população em geral, que será lançada no primeiro trimestre de 2005;

b. Inserção da testagem e aconselhamento para o diagnóstico das hepatites virais nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA);

c. Estruturação da rede de biologia molecular em hepatites virais;

d. Ações de capacitação para as equipes multiprofissionais dos CTAs, os profissionais de saúde dos serviços especializados na média complexidade, os médicos patologistas (em parceria com a Sociedade Brasileira de Patologia), os profissionais dos Laboratórios de Saúde Pública (LACEN) e os profissionais que atuam na vigilância epidemiológica dos estados e municípios;

e. Atualização dos valores pagos pela tabela SIA/SUS para os procedimentos referentes às hepatites virais;

f. Atualização da Portaria 863, de novembro de 2002, cuja discussão foi iniciada em reunião com o Grupo Técnico Assessor do PNHV, composto de membros especialistas renomados em hepatites, de representantes das Sociedades Brasileiras de Hepatologia, Infectologia, Medicina Tropical, Patologia e Pediatria e de representantes das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, de Atenção à Saúde, e do próprio Programa Nacional de Hepatites Virais, ocorrida em agosto último. Nesta reunião foram discutidas novas indicações do tratamento, já comprovadas cientificamente por trabalhos publicados em revistas indexadas, que implicarão na diminuição do volume de mandados judiciais, pois ampliam o tratamento a alguns pacientes que hoje não estão incluídos nos critérios de tratamento.

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