O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS) vem a público manifestar seu lamento, indignação e espanto com a decisão proferida pela Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da exigência da formação específica de nível superior para o exercício do jornalismo. Em uma demonstração clara de desconhecimento do papel desta fundamental profissão para a sociedade e na defesa da liberdade de expressão, bem como da ética, oito ministros extinguiram a obrigatoriedade do diploma. Como se não bastasse tão infeliz sentença, o STF não deixou qualquer indicativo que protegesse a regulamentação de outros ataques a dignidade dos profissionais da imprensa. O lamento é pela derrota em uma luta na qual se engajaram milhões de brasileiros de todos os estados, expondo por meio de 74,3% da população, a vontade de serem informadas por jornalistas habilitados nas faculdades. A indignação é pelo retrocesso de 100 anos a que a suprema corte brasileira submeteu o jornalismo, pois um dos grandes anseios da classe no início do século 20, a qualificação para a prática desse ofício, foi simplesmente desprezada. Prova disso, é a manifestação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entidade que encabeçou tal luta em 1908, condenando a decisão do STF. O espanto é pela distorção de conceitos e confusão de interpretação mostradas pelos ministros, que não foram capazes de reconhecer a diferença entre liberdade de expressão e exercício profissional qualificado, crítica muito bem apontada no manifesto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional repudiando a decisão do STF.



Ao contrário dos que celebram a queda da exigência do diploma como uma adequação do país aos parâmetros do chamado “primeiro mundo”, é bom informar que em países como a França, não é jornalista quem não possui a qualificação necessária, reconhecida cada vez mais nos cursos de formação específica. Na Itália, a categoria se mobiliza para pedir ao parlamento uma lei que obrigue os jornalistas a serem formados e nos Estados Unidos, muitos profissionais vislumbravam na legislação brasileira um modelo de modernidade com relação a imprensa, em um mercado cada vez mais exigente e que absorve cada vez mais os jornalistas formados em faculdades específicas. A manifestação da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) reprovando a decisão do STF prova tudo isso claramente. Logo, o fim da obrigatoriedade do diploma em nada se coaduna com o pensamento internacional e representa sim, um gigantesco passo atrás na afirmação do jornalismo como uma profissão de complexidade cada vez mais nítida e de relevância social cada vez mais evidente.

Ciente de seu papel político de lutas e organização da classe, o Sindjor-MS aproveita a oportunidade para esclarecer a sociedade, a categoria e a comunidade acadêmica alguns efeitos reais da decisão do STF:



1) Os cursos de Jornalismo não perderam sua validade legal e muito menos o diploma, pois eles continuam permitindo normalmente o acesso a profissão. Pelo contrário, ambos terão a partir de agora sua importância redimensionada, não mais como pré-requisitos, mas como um poderoso diferencial, no qual os contratantes tendem se espelhar para adquirir profissionais. O que atesta isso são as inúmeras posições de empresas de jornalismo tanto em nível nacional quanto em Mato Grosso do Sul, conforme vários contatos espontâneos feitos a este sindicato, reafirmando a importância do jornalista formado para seus quadros funcionais. Portanto, um conselho aos alunos e pais de alunos: estudar vai continuar sendo imprescindível para o exercício do jornalismo, um inteligente e legítimo investimento no futuro e uma garantia de competitividade muito maior no movimentado mercado da imprensa.



2) De acordo com a nota pública da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a decisão do STF atinge o inciso V do artigo 4o. da Lei do Jornalista, ponto que tratava da exigência do diploma. Os demais dispositivos da legislação continuam inalterados, inclusive a obrigatoriedade do registro do Ministério do Trabalho, a despeito de declarações do ministro Gilmar Mendes em eventos e na imprensa, afirmando que toda lei perdeu seu sentido. Essa é a sua visão, mas o objeto do Recurso Extraordinário era somente a obrigatoriedade da formação superior como único requisito para a obtenção do registro de jornalista. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em MS já se posicionou a este sindicato afirmando que a expedição de documentos continua como antes até novas determinações serem repassadas pela sede em Brasília.



3) Atendendo a orientação da Fenaj, até 17 de julho, os sindicatos não vão filiar a seus quadros pessoas que não sejam formadas em jornalismo, com exceção dos profissionais da área de imagem, como repórteres fotográficos e cinematográficos, diagramadores e ilustradores. Até lá, os chamados “precários” não farão parte dos quadros de nenhum dos sindicatos de jornalistas do país. A expedição da carteira da Fenaj para essas pessoas segue os mesmos procedimentos que já haviam sido adotados, ou seja, deve ser feita diretamente a federação em Brasília.



Portanto, o Sindjor-MS, entidade que representa a classe jornalística do estado juntamente com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados (Sinjorgran), afirma que vai trabalhar a partir de agora em dois caminhos. O primeiro é acompanhar e participar ativamente da adequação do mercado sul-mato-grossense a essa nova realidade, em que agora pessoas sem qualquer qualificação poderão ser legalmente consideradas jornalistas, inclusive quem não possui qualquer capacitação formal. Vamos continuar informando e orientando jornalistas e estudantes sobre os rumos após a lamentável decisão do STF. O segundo é agregar esforços políticos, logísticos e jurídicos à luta dos outros 30 sindicatos associados a Fenaj, no sentido de estudar diuturnamente, maneiras de proteger a regulamentação de novos ataques e restabelecer a exigência do diploma por meio do Poder Legislativo, possibilidade que ganhou força e apoio de representantes do Poder Executivo e parlamentares, que serão parceiros nesse processo.



Não é o primeiro golpe que o jornalismo sofre no país. E como em outras ocasiões, a categoria sobreviveu dignamente e seguiu seu caminho de desenvolvimento, compreensão das necessidades sociais e transformação da informação em instrumento de mudança para um país melhor. Com o maciço apoio do povo brasileiro, indignado com tal decisão da suprema corte, das instituições da sociedade civil de diversas áreas, dos outros independentes poderes da república e dos colegas jornalistas que não são formados, mas assinaram a bandeira do diploma, a categoria vai, com certeza, superar essa barreira. Afinal, agora, mais do que nunca, é tempo de cicatrizar essa dolorosa ferida, respirar profundamente, estufar o peito e sentir orgulho pelos anos de faculdade e mercado que nos fizeram e continuarão a nos fazer fortes. Mais do que nunca a união em torno dos sindicatos se faz decisiva. Mais do que nunca, é tempo de ter orgulho do que somos e do que vamos nos tornar: JORNALISTAS DIPLOMADOS !



E vamos a luta ! Pois são as lutas que tornam nossas vidas dignas de serem vividas.



SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE MATO GROSSO DO SUL