Nota oficial
A respeito das notícias hoje veiculadas sobre a quebra de meus sigilos bancário, telefônico e fiscal, venho, como Cidadão e como Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, esclarecer o seguinte:

1. Nada tenho a esconder quanto à minha movimentação bancária, meus contatos telefônicos, e minha vida fiscal. Todavia, não posso admitir qualquer violação ao direito fundamental previsto na Constituição da República que assegura a inviolabilidade desses mesmos dados, apanágio do Estado Democrático de Direito;

2. A quebra de meu sigilo deu-se por decisão de juiz de primeiro grau em sede de liminar em ação popular movida por meus adversários políticos, cujo objetivo, aliás, já alcançaram em virtude da larga repercussão da notícia, muito embora tenha o juiz do processo determinado segredo de justiça;

3. Cabe assinalar que a referida ação popular baseou-se em denúncias de que pessoas próximas a mim teriam se envolvido na prática de atos ilícitos consubstanciados na implantação, operacionalização, administração e exploração do Terminal Hidroviário de Porto Murtinho, sendo público que eu próprio, muito antes do ajuizamento da ação popular, logo que soube das mesmas denúncias, cuidei de encaminhá-las ao Ministério Público Estadual e à Assembléia Legislativa, tendo sido, portanto, o primeiro a determinar sua apuração;

4. Por fim, reafirmo ter a consciência tranqüila do dever cumprido e, conforme já declarei na defesa que apresentei em Juízo, estou absolutamente certo de que não pratiquei qualquer irregularidade, nem beneficiei ou prejudiquei quem quer que seja. Portanto, confio que a Justiça será feita sem a interferência das forças políticas que ajuizaram a ação popular.


Campo Grande (MS), 18 de outubro de 2005

José Orcírio Miranda dos Santos
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul