A Comissão de Educação e Cultura analisa o projeto de lei (PL 1496/03) do deputado Átila Lira (PSDB-PI) que inclui no histórico escolar de cada aluno o resultado do exame Nacional de Cursos (Provão). Pelo projeto, o resultado individual obtido pelo aluno não será computado para sua aprovação. O aluno poderá, no entanto, nos anos seguintes, sempre que julgar conveniente, submeter-se a novo exame, tendo direito de fazer substituir em seu histórico escolar, o resultado desfavorável por aquele que expresse o seu melhor desempenho.
Hoje, o Provão faz avaliações periódicas das instituições e dos cursos de nível superior, para determinar o desempenho de cada curso, sem identificar nominalmente os alunos avaliados. Ele é condição prévia para obtenção do diploma, mas no histórico escolar de cada aluno consta apenas o registro da data em que a ele fez o exame. Os resultados dos alunos não são computados para sua aprovação, mas constam de um documento específico, emitido pelo Ministério da Educação que é fornecido exclusivamente ao aluno.

MECANISMO REGULATÓRIO
O objetivo do projeto, segundo Átila Lira, é o de dar forma legal ao impacto do exame nacional de cursos na vida acadêmica e profissional dos estudantes. Afirma que, a intenção é a de que o mercado de trabalho passe a utilizar seu resultado como regulador do acesso ao emprego. O deputado diz que não é justo que, em razão de um descompromisso do aluno com o seu resultado, um dado curso venha a ser prejudicado pelo descaso de seus estudantes em realizá-lo. Do mesmo modo, um estudante de destaque não pode ser prejudicado pela eventual fragilidade da média de resultados do curso que fez.

Na Comissão de Educação e Cultura a relatora designada é a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). O projeto deverá ainda ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Como a proposta é conclusiva nas comissões, se aprovado segue para o Senado.



Reportagem - Ana Felícia
Edição - Paulo Cesar Santos