Nota de esclarecimento



Com relação ao repasse de recursos para entidades prestadoras de serviços de saúde indígena, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão executivo do Ministério da Saúde, esclarece que:

· A atual direção da Funasa, quando tomou posse em maio de 2007, determinou a suspensão de todos os processos licitatórios para análise e auditou todos os convênios referentes às ONGs que atendem à saúde indígena;

· Vale destacar que todos os repasses mostrados pela reportagem, que ocorreram entre 1993 e 2004, portanto em alguns casos há mais de 15 anos, foram auditados pelo controle interno da Fundação, que instaurou todas as Tomadas de Contas Especiais(TCE), e encaminhou à CGU;

· Além de auditar os convênios, de forma periódica e sistemática, a Funasa publicou, em maio de 2008, a Portaria nº 544 que prevê critérios e procedimentos para o maior controle na transferência de recursos das ações financiadas pela Fundação por meio de convênios e termos de compromisso;

· Para aprimorar as ações de atenção à saúde indígena, a Funasa publicou, também, em 7 de abril de 2008, a Portaria nº 293 que estabelece critérios para a celebração de convênios com entidades não-governamentais e vem fazendo um chamamento público para substituir todas as ONGs que não se enquadrarem dentro deste novo critério.

· A Funasa vem adotando todas as medidas necessárias para reaver prejuízos, conforme pode ser constatado pela instauração das Tomadas de Contas Especiais (TCE) e dos registros de municípios como inadimplentes no SIAFI.

· A suspensão em casos de possíveis irregularidades é um procedimento previsto na legislação e a Fundação Nacional de Saúde sempre toma todas as providências legais quando alguma instituição conveniada não presta contas, apresenta valores irregulares ou deixa de oferecer projetos dentro do prazo legal.



· A Funasa se compromete a continuar adotando as medidas que forem necessárias para garantir a total transparência de seus atos de gestão perante a sociedade e o país.



Assessoria de Imprensa

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)