Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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08/02/2008 17:31

Nota de esclarecimento

Assessoria Funasa

Com relação às notas publicadas na Coluna Painel, no jornal Folha de S. Paulo, de hoje (8/2), com os títulos “Crédito fácil 1” e “Crédito fácil 2”, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão executivo do Ministério da Saúde, esclarece que:



A Funasa autorizou, por meio da Portaria 877 de 20 de junho de 2006, o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) pela Presidência da instituição e por suas coordenações regionais, mas apenas na realização de despesas por meio de suprimento de fundos e em ações realizadas pela Fundação (saúde indígena e saneamento básico em pequenos municípios);



A utilização dos cartões pela Coordenação Regional do Mato Grosso, que atende mais de 30 mil indígenas espalhados em 900 mil quilômetros quadrados do território mato-grossense, visa o atendimento dos casos de urgência e emergência, previstos na Portaria 877, tais como medicamentos, auxílio-viagem e alimentação para indígenas em tratamento de saúde e aquisição de bens e serviços, entre outros gastos não cobertos por contratos devidamente licitados;



O CPGF autorizado pela Funasa não se destina a cobrir despesas pessoais de servidores. Todas as despesas e/ou saques realizados são efetivados em contas específicas do Banco do Brasil por meio do cartão. Essas são previamente aprovadas pelos ordenadores de despesa das coordenações regionais, mediante solicitação formal da unidade beneficiada;



Além disso, todos os gastos são obrigatoriamente comprovados por meio de prestação de contas com apresentação das respectivas notas fiscais, e extratos bancários do Banco do Brasil, que comprovem a movimentação bancária no prazo máximo de 30 dias após sua utilização, vale ressaltar que o suprimento de fundos só é renovado após a comprovação e prestação de contas das despesas;



Quanto ao número de servidores que o utilizam (77 e não 78), esclarecemos que essa é uma necessidade de Mato Grosso devido ao número de unidades indígenas atendidas pela Coordenação Regional; a estrutura para o atendimento é composta por quatro Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), 26 Pólos-Base, o que dá uma média de 2,6 cartões para cada unidade; isso sem contar os 64 postos de saúde;



Essa estrutura é composta por 1.769 profissionais de saúde que atendem 487 aldeias em 44 municípios, atendendo 32.248 indígenas, de 59 etnias, moradores de 4.389 residências com 6.512 famílias;



Informamos, ainda, que a Funasa adotou, em novembro do ano passado, o Cartão Combustível, que vai gerar uma economia anual de R$ 4 milhões aos cofres públicos;



Por esse contrato com a empresa, a taxa de remuneração está fixada em 1,99% sobre o valor da transação, fato inédito no mercado, já que normalmente essa taxa varia entre 5% e 8%;



O Cartão Combustível proporciona a administração de despesas de abastecimento e manutenção leve, além de informações sobre quem abasteceu, onde, quando e a quilometragem utilizada. Isso representa significativa agilidade e transparência na administração de gastos, prestações de contas e contabilidade da Funasa;



Esclarecemos, ainda, que apesar de todas as prestações de contas dos usuários de suprimeno de fundos estarem comprovadas e homologadas, a presidência da Funasa determinou uma Auditoria Interna específica sobre o uso do CPGF no âmbito da instituição.



Acreditando que tais informações servem ao propósito de esclarecer os gastos com os cartões pela Funasa, reiteramos, por último, que a Funasa está à disposição de todos os veículos de comunicação e órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público Federal, para esclarecimentos.





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