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11/07/2006 07:59

Nota de Esclarecimento

Agência Saúde

A Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação, decidiu, em comum acordo, que o prazo para que as indústrias de alimentos se adaptem ao regulamento técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (RDC Nº 360, de 23 de dezembro de 2003) continua em vigor.

As indústrias poderão utilizar os rótulos sem adaptação, portanto, apenas nos produtos fabricados até o dia 31 de julho de 2006. Os rótulos dos produtos fabricados a partir de1º de agosto devem estar adequados às novas regras.

A Anvisa irá expedir uma norma regulamentar explicando para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária como proceder junto às empresas que ainda não se adequaram a esta resolução.

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