Cassilândia, Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020

Últimas Notícias

04/09/2020 18:11

Nota conjunta MRE/Mapa sobre o embargo indevido do governo das Filipinas

O governo do Brasil insta o governo das Filipinas a que esse embargo seja retirado imediatamente.

MAPA
Nota conjunta MRE/Mapa sobre o embargo indevido do governo das Filipinas

Ogoverno da República das Filipinas impôs, recentemente, embargo temporário às importações de carne de frango originadas do Brasil, alegadamente em razão de possível risco de contaminação de consumidores com o vírus SARS-CoV-2.

O governo do Brasil insta o governo das Filipinas a que esse embargo seja retirado imediatamente.

Todas as recomendações da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Codex Alimentarius indicam que alimentos e suas embalagens não constituem vetores de transmissão do COVID-19. Há, na verdade, consenso entre a comunidade científica internacional, agências de classificação de risco e autoridades sanitárias no mundo, segundo o qual o vírus SARS-CoV-2 não é transmissível pelo comércio de alimentos.

Nesse contexto, as Filipinas são, atualmente, o único país a impor qualquer restrição à carne de frango brasileira em razão do suposto risco de transmissão do SARS-CoV-2, sem, no entanto, haver apresentado evidência científica para justificar sua decisão.

O Brasil tem sempre colaborado de modo construtivo, aberto e transparente, com seus parceiros comerciais e nações amigas, especialmente neste momento delicado de pandemia. Nesse espírito, as autoridades brasileiras atuaram rapidamente e responderam a todos os questionamentos das contrapartes filipinas, tendo fornecido documentação detalhada sobre regulamentação, orientações e protocolos cumpridos pelas empresas brasileiras do setor de alimentos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil tem adotado medidas preventivas para assegurar não apenas o mais alto nível de segurança sanitária e epidemiológica nos estabelecimentos de processamento de carnes, como também o fornecimento contínuo de alimentos seguros para a sociedade. Mesmo diante da pandemia, as inspeções sanitárias em estabelecimentos da cadeia de produção prosseguiram de modo completo e abrangente, a fim de garantir os padrões relativos à saúde pública e dos trabalhadores e a segurança do alimento.

O atual embargo do governo filipino às importações brasileiras de carne de frango não seguiu os princípios nem os ritos, necessários e mandatórios, previstos no Artigo 5 do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que representa clara violação desse Artigo do Acordo.

O governo do Brasil tem trabalhado por solução rápida e construtiva para o caso, de modo bilateral. Entretanto, é forçoso reafirmar publicamente que: não há evidência científica para que se alegue risco de contaminação de seres humanos com o vírus SARS-CoV-2 por meio de alimentos de qualquer tipo; o governo filipino tampouco apresentou evidência para justificar a decisão de proibir a importação da carne de frango; e os passos mandatórios, segundo o Artigo 5 do Acordo SPS da OMC, foram desconsiderados no caso em tela. Em função disso, o Brasil tomará as devidas medidas junto à Organização Mundial do Comércio, caso o governo filipino não remova o referido embargo às importações de carne de frango ou não apresente de imediato justificativa científica confiável para a manutenção da restrição.

O Brasil permanece fortemente comprometido com o fornecimento de produtos alimentícios sustentáveis e seguros da mais alta qualidade para seus cidadãos e para seus parceiros comerciais, e com o seguimento estrito das melhores práticas, alinhado às recomendações da comunidade científica internacional.

No espírito de parceria, e com vistas à manutenção de um comércio de alimentos estável e seguro, o Brasil exorta, uma vez mais, o governo das Filipinas a remover imediatamente o embargo.


imprensa@agricultura.gov.br

 

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 21 de Outubro de 2020
Terça, 20 de Outubro de 2020
Segunda, 19 de Outubro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)