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21/10/2007 17:05

Nota à imprensa

Com relação à matéria publicada na Revista Época, edição 492, de 22/10/2007, a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) esclarece que:



1 – A FUNASA, órgão executivo do Ministério da Saúde, foi avaliada como a melhor instituição que presta assistência básica à saúde dos povos indígenas. Esta decisão foi tomada pela Quarta Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em abril de 2006 e que teve a presença de mais de 1.100 delegados de todos os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi).

2 – Até 1999, a Funai era a responsável pela atenção básica à saúde indígena. A Funasa, a partir de 2000, assumiu a missão de dar assistência básica à saúde dos índios e vem alcançando resultados extremamente positivos em todos os indicadores, desde a mortalidade infantil até o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.

3 – A mortalidade infantil dos índios no país, que em 2000 era de 74,6 para cada mil nascidos vivos, caiu, em 2006, para 39,1 (80% dos dados consolidados).

4 – Vale ressaltar que, no dia 8 de outubro, após o lançamento do PAC da Funai em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, a direção da FUNASA em reunião com o General Komatsu, comandante de engenharia do Exército, propôs uma parceria para a execução de obras nas áreas indígenas de fronteira.

5 – A Fundação Nacional de Saúde, sendo uma instituição governamental, vem atendendo a todos independentemente de coloração partidária.



6 – Uma leitura atenta do Decreto 6.046, de 22/2/2007, que criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mostra que as informações contidas na reportagem não procedem, pois o Decreto, nos parágrafos 2º e 3º, informa que todos os órgãos abrangidos pelo programa estão sujeitos à mesma regra. Ou seja, todos os valores a serem empenhados deverão ser submetidos à apreciação prévia dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. Além disso, todos os investimentos do PAC serão monitorados pela CGU, conforme disposição legal do sistema de controle interno – que conta com total apoio da FUNASA.



7 – Ao tomar posse em maio de 2007, a nova gestão da Fundação Nacional de Saúde determinou uma total e minuciosa apuração das irregularidades encontradas pela CGU, pelo TCU e pela auditoria interna, não estando em vigência nenhum contrato mencionado com irregularidades nos relatórios/acórdão. Foram anulados quatro contratos, instaladas cinco Tomadas de Contas Especiais, além da abertura de 73 Processos Administrativos.



8 – O relatório da auditoria da Controladoria Geral da União, que se refere ao Projeto Vigisus, aponta em sua maioria para impropriedades de cunho administrativo já sanadas, não imputando prejuízos causados pelo atual Diretor de Administração da Fundação Nacional de Saúde.



9 – A análise dos convênios é da competência da Diretoria de Planejamento, o que não impede que outros diretores acompanhem os processos. Os pagamentos são efetuados a partir da conferência e habilitação que é da responsabilidade da Diretoria de Administração.



10 – O relatório da CGU não indica qualquer ato de caráter irregular nos contratos administrativos contra o então Diretor Executivo.



11 – Todas as viagens realizadas pelo então Diretor Executivo foram em missão institucional e justificadas à Controladoria Geral da União. Estão documentadas com os respectivos relatórios de viagem.



12 - Causa surpresa a reportagem fazer ilações com base em afirmações de um ex-diretor exonerado pela atual direção e que responde a processos administrativos, inclusive a Tomada de Contas Especial.



13 - A FUNASA reitera que se mantém a disposição para qualquer esclarecimento e que vai continuar adotando medidas necessárias para garantir total transparência aos atos da gestão.


Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

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