NOTA À IMPRENSA


A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), diante do intolerável episódio envolvendo a prisão, tortura, mutilação e execução de três jovens moradores do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, expressa sua profunda solidariedade aos familiares das vítimas e a toda a comunidade agredida, adotando os seguintes encaminhamentos:


1. Fica constituída, no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, uma Comissão Especial integrada pelo Dr. Cézar Britto, Presidente do Conselho Federal da OAB, pela Dra. Gilda Pereira de Carvalho, Subprocuradora Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, e pela Dra. Flávia Piovesan, professora de Direito Constitucional, com o objetivo de investigar no próprio local o que realmente ocorreu, acompanhar os inquéritos em andamento e empenhar-se para que os procedimentos judiciais resultem em punição exemplar e ágil;

2. Essa Comissão Especial, acompanhada pelo ministro desta Secretaria e pelo Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Fermino Fecchio, se deslocará imediatamente ao Rio de Janeiro para ouvir, in loco, os familiares das vítimas, representantes da comunidade e entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos, reunindo informações que permitam avaliar a veracidade da versão divulgada pelas autoridades policiais, reforçando ou alterando os rumos de investigação que vêm sendo noticiados pela imprensa;

3. A Comissão Especial cuidará de se entrevistar com as autoridades responsáveis pelos inquéritos em curso, com o Ministério Público e com todas as instâncias, no âmbito dos Três Poderes, que possam ser acionadas para assegurar que o trágico episódio resultará em punições rigorosas e adoção urgente de medidas para garantir que esse tipo de violação dos Direitos Humanos não se repita nunca mais;

4. Após essa visita, integrantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República continuarão presentes no Rio de Janeiro, pelo tempo que for necessário, acompanhando todos os expedientes de apuração e prestando apoio e proteção aos familiares das vítimas e demais membros da comunidade;

5. As diferentes instâncias do Executivo Federal, seguindo orientação expressa do Presidente da República, atuam perfeitamente integradas na reação a estes graves acontecimentos, sendo que compete ao titular da Defesa, ministro Nelson Jobim, o papel central de coordenador das distintas iniciativas, gozando de confiança total desta Secretaria Especial no sentido de que seu empenho, bem como das autoridades militares, será o de exigir inquérito rigoroso e punição exemplar, orientando-se sempre no sentido de assegurar a observância do respeito aos Direitos Humanos;

6. Nessa atuação conjunta, esta Secretaria Especial cuidará de acelerar o diálogo já em curso com a pasta da Defesa e com as três Armas, para concretizar a proposta de introduzir em todos os níveis de formação militar os módulos sobre Direitos Humanos ministrados aos mais de 10.000 integrantes das Forças Armadas brasileiras que já integraram a Missão de Paz das Nações Unidas no Haiti-MINUSTAH, numa missão que tem recebido elogios e reconhecimento internacional.



Brasília, 17 de junho de 2008





Paulo Vannuchi

Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República