O Ministério da Saúde informa que a portaria 2.442, publicada no Diário Oficial da União, no dia 12 de dezembro, não cancelou qualquer programa já mantido no Sistema Único Saúde. A portaria extingue outras que sequer haviam entrado em vigor, pois não tinham dotação orçamentária. Isso não muda os procedimentos mantidos atualmente pelo sistema público de saúde.

Não houve, por exemplo, o cancelamento da cirurgia de redução do estômago ou de qualquer outro procedimento já existente e coberto pela tabela do SUS. No caso da cirurgia bariátrica, o que houve foi a suspensão temporária de uma portaria que incluía novas técnicas de realização da cirurgia na tabela do SUS. A cirurgia continua sendo realizada pelo SUS e é normatizada pela portaria 1.154, de 2000. Este ano, até o mês de setembro, o Ministério da Saúde repassou R$ 5,3 milhões para custear e realizar 1,6 mil cirurgias de redução do estômago. Em 2004, foram realizadas 1,8 mil cirurgias, com custo de R$ 6,0 milhões.

Quanto aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), a implantação de novos serviços continua. Em 2005, a meta de implantação de 400 centros foi atingida. O governo federal investiu 23,5 milhões para implantar os centros em 161 municípios. O que ocorreu foi uma readequação dos procedimentos que serão pagos.

A suspensão de 59 portarias ocorreu primeiramente em julho. Uma parcela delas foi revista pela gestão do ministro Saraiva Felipe e novamente publicada. As 19 restantes serão novamente analisadas em 2006. Ressalta-se que dessas portarias, 11 tiveram suas bases integral ou parcialmente implementadas por procedimentos do Ministério da Saúde neste segundo semestre.



Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde

Tel: (61) 3315-2351/2010

Plantão: (61) 9962-3752

Fax: (61) 3225-7338

E-mail: [email protected]