Brasília - A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres publica na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União as diretrizes para execução do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em 2009.

De acordo com a Portaria n.º 23, estados e municípios devem constituir câmaras técnicas e comitês gestores para monitorar a implementação do pacto, diagnosticar a situação de violência contra as mulheres em cada localidade e assinar acordos de cooperação. Devem também encaminhar propostas à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e demais parceiros da União para obter financiamento. Cada um com uma data específica, a partir deste mês.

O proponente deve cumprir as normas para apresentação dos projetos disponíveis em https://www.convenios.gov.br/portal/.